Marinho e Pinto, Ano Judicial 2011

MINISTROS INVESTIGADOS !!!

Há notícias interessantes por parecerem disparatadas em virtude de não dizerem nada de original, mas que na sua simplicidade referem situações reais demasiado complexas e que o povo sente mas cala e, portanto, consente.

Vejamos este título aparentemente «heróico» como se tivesse sido descoberta a pólvora: "Certos ministros de Passos Coelho deviam ser investigados", diz líder da JSD-Madeira. Apetece dizer, que essa investigação não devia ser limitada a «certos ministros», mas sim extensiva a todos os ministros e altos funcionários públicos e a quem tem negócios com o Estado. Quem não deve não teme e, como se trata de pessoas de indiscutível honestidade e idoneidade, essa norma não deixará de ser já decretada e implementada.

Há alguém que duvide que isso vai já começar a praticar-se, «custe o que custar«? Estou certo que nenhum cidadão que recebe dinheiro do Estado, sob qualquer forma, se vai opor à criação dessa norma. Mesmo no Paquistão, os governantes não são imunes e impunes, como se vê pela notícia Primeiro-ministro do Paquistão considerado culpado de desrespeito à Justiça. Há países onde a lei é realmente abstracta, geral e obrigatória, mas por cá, parece estar longe de ser geral e obrigatória para todos.

Imagem de arquivo

Política é forma de enriquecimento rápido

No artigo do Correio da Manhã «Ex-ministros ficam ricos com a política» é referido o livro do jornalista António Sérgio Azenha ‘Como os políticos enriquecem em Portugal’, em que afirma que os números não deixam dúvidas e constam no livro. Foca os casos de 15 ex-governantes que multiplicaram os rendimentos depois de saírem do Governo. E as fontes são duas: declarações de rendimentos entregues pelos próprios no Tribunal Constitucional e remunerações anuais referidas nos relatórios de governo nas sociedades onde trabalham.

Esta obra faz lembrar a designação de «provincianos deslumbrados» dada por outro jornalista a uma geração de políticos, que se inscreveram nas jotas mais prometedoras com a aliciante esperança de seguirem os exemplos dos mais antigos na «carreira». Estas expectativas e esperanças constituem forte motivação para a fonte de recrutamento para as jotas dos partidos. E faz compreender a razão que tem impedido que o prometido combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito ainda não tenha sido formalizado e tornado eficaz e rigoroso.

Eventualmente, poderão alguns dos casos citados no livro, ou outros, sugerir uma visita aos títulos listados a seguir:

- Ninguém sai da política "com as mãos limpas"
- Corrupção como factor da crise
- Anticorrupção. Todos com o indiano Anna Hazare
- Gestão descuidada do dinheiro público
- Corrupção. Alerta importante
- Corrupção e enriquecimento ilícito, cancro a extirpar
- Dignidade na política é indispensável
- Combater a burocracia e a corrupção
- Cravinho, Socialista que pensa
- Espanha combate a corrupção
- Corrupção com «protecção legal»???
- Corrupção, pobreza e injustiça social
- Corrupção mata mensageiro ???!!!
- Promiscuidade público-privado e corrupção

Imagem do CM

Corrupção e enriquecimento ilícito, cancro a extirpar

Depois de o engenheiro João Cravinho, como deputado, ter proposto legislação para combater o cancro da corrupção e do enriquecimento ilícito, o que lhe valeu o «exílio dourado» num tacho europeu, para que a sua proposta caísse no esquecimento, o problema passou a ser alvo de conversas mas sem alarido porque os mais interessados, com apoio dos jornalistas, não estavam interessados no combate eficaz.

Houve iniciativas parlamentares para iludir o Zé povinho, em que sobressaíram os nomes de Ricardo Rodrigues e outros, mas de que nada resultou de visível e eficaz porque ninguém se dispõe a matar a «galinha dos ovos de ouro». Não será lógico esperar que sejam os beneficiários de tal vício a eliminá-lo.

Ao nível das autarquias, surgiram duas notícias referindo autarcas interessados em eliminar tal peste que corrói o âmago da sociedade, Margem de lucro no urbanismo só equivalente à do tráfico de droga e, como exemplo de medida concreta, Macário ameaça chefias com despedimento.

A nível nacional, o Governo promete Luz verde para criminalização do enriquecimento ilícito o que se, por um lado, estimula esperança nos cidadãos, por outro lado, pode ser apenas mais um fogo de vistas, semelhante aos anteriores.

Mas o PGR anuncia que em oito meses recebeu mais de mil denúncias de corrupção na sua página da Internet - https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/ - criada para o efeito. Destas denúncias anónimas, seis deram origem a inquéritos e 83 a averiguações preventivas.

As denúncias no sector público relacionam-se principalmente com alegadas irregularidades no que respeita a entidades públicas (ou particulares às quais foi reconhecida utilidade pública), relacionadas com licenciamentos de actividades ou estabelecimentos e a contratação de bens, serviços ou funcionários. O processo de obtenção de licença para conduzir e a atribuição e gestão de subsídios públicos são outros motivos que levaram à apresentação de denúncias.

Já no sector privado, a maioria das denúncias prende-se com alegadas actividades lesivas da cobrança de receitas fiscais, recebimento indevido de prestações sociais e irregularidades na gestão de empresas, a que se associam as suas dívidas à Fazenda Nacional, à Segurança Social e aos trabalhadores.

Estas denúncias demonstram que o povo está a despertar e já se convenceu que a única medida prática ao seu alcance é esta, através da página da PGR. Mas é urgente que surja legislação de suporte à acção jurídica subsequente.

Imagem do Google

Enriquecimento ilícito. Ónus da prova

Transcrito do blog da portugalidade

Um tema que, infelizmente, não deixa de continuar a ter actualidade. Espanta como surgem tantos travões movidos, provavelmente, por interesses pessoais!!! Cravinho virá a ser considerado um herói, mas falta a valentia de uma Cidinha Campos.

Corrupção e enriquecimento ilícito. Uma achega

Transcreve-se uma pequena parte do artigo Não é a crise que nos destrói. É o dinheiro de Mário Crespo no Jornal de Notícias de 11 de Maio de 2009.

(…) Acertado o preço foram dadas à empresária instruções muito específicas. O donativo para o partido seria feito em dinheiro vivo com os quinze mil contos em notas de mil Escudos divididos em três lotes de cinco mil. Tudo numa pasta. A entrega foi feita dentro do carro da empresária. Um dos políticos estava sentado no banco do passageiro, o outro no banco de trás. O da frente recebeu a pasta, abriu-a, tirou um dos maços de cinco mil Contos e passou-a para trás dizendo que cinco mil seriam para cada um deles e cinco mil seriam entregues ao partido. O projecto foi aprovado nessa semana. Cumpria-se a velha tradição de extorsão que se tornou norma em Portugal e que nesses idos de oitenta abrangia todo o aparelho de Estado.

Rui Mateus no seu livro, Memórias de um PS desconhecido (D. Quixote 1996), descreve extensivamente os mecanismos de financiamento partidário, incluindo o uso de contas em off shore (por exemplo na Compagnie Financière Espírito Santo da Suíça - pags. 276, 277) para onde eram remetidas avultadas entregas em dinheiro vivo. Estamos portanto face a uma cultura de impunidade que se entranhou na nossa vida pública e que o aparelho político não está interessado em extirpar. (…)

Este texto refere-se à década de oitenta e foi publicado em meados de Maio do corrente ano, tendo sido na altura transcrito no post O «dinheiro vivo» é corrosivo e demolidor. Isto passava-se quando estava a ser cozinhada e aprovada com a conivência de todos os partidos, com a única e honrosa excepção do deputado António José Seguro, a Lei do financiamento dos partidos que acabou por ser vetada pelo PR.

Agora, depois de ser dada publicidade ao polvo do caso da Face Oculta e de voltar a ser falado o combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito, tacitamente suspenso e ausente das preocupações do Governo desde há quase meia dúzia de anos, volta a ser oportuno este alerta de Mário Crespo.