ASAE e o consumidor

A Comunicação Social informa que a ASAE investigou o caso da promoção do Pingo Doce para verificar algo de ilícito que prejudicasse as empresas suas concorrentes.

Sem dúvida que a ASAE deve actuar dentro dos limites das atribuições que a lei lhe confere mas, provavelmente, a lei não esteja adequada às realidades que afectam os consumidores finais. Pelo que se depreende, ela procura defender os «tubarões» da distribuição e pune quem der bónus aos clientes consumidores mas não quem sacar a estes o máximo.

É vulgar ter-se conhecimento de produtos agrícolas que o consumidor paga por 100 e que o seu produtor se queixa de os ter vendido apenas por cerca de 10 ou 20. Pode não significar que haja alguém que os compre ao produtor por um preço e os vá vender por cinco ou mais vezes mais. Mas, na maior parte dos casos, existe uma cadeia de demasiados intermediários que, sem aumentar mais-valia ao produto, lhe aumentam o preço.

Já ouvi dizer que, em muitos casos, essa cadeia de elos de intermediários nem se dá ao trabalho de transportar, armazenar e voltar a transportar para o elo seguinte, pois é frequente o mesmo camião carregado no produtor vai descarregar na grande superfície ou nos vendedores finais, passando por sucessivas facturações. É apenas uma escrituração que permite o enriquecimento conivente, em prejuízo de quem produz e de quem consome.

E se não fosse a tal escrituração conivente entre elementos da cadeia, por vezes mais ou menos fictícios, um hipermercado podia legalmente fazer descontos muito superiores aos praticados na badalada promoção, atendendo à diferença entre o preço de venda e o da compra ao produtor.

E, por vezes, acima destes lucros parciais dos elos da cadeia de abastecimento, o vendedor final chega aumentar os preços de 70% ou 80% como a imprensa refere. E essa amplitude de lucros verifica-se com o valor dos descontos em época de saldos. Mas a ASAE não está orientada para punir esses saques ao bolso do consumidor mas para atacar a empresa que faz descontos e dá bónus, porque a lei está orientada para proteger os poderosos à custa dos sacrifícios de quem, economicamente, é apenas consumidor de produtos de primeira necessidade.

Os cidadãos normais deviam apoiar e rezar para as outras grandes superfícies imitarem o Pingo Doce. Mas infelizmente as mensagens que aparecem em e-mails vêm de quem age em defesa das grandes empresas e não dos consumidores. Porém, é urgente que estes se consciencializem e aprendam a resistir à tentação de comprar só para aproveitar os bónus, pois devem aprender a gerir eficazmente o seu dinheiro, principalmente quando é pouco, destinando-o prioritariamente a artigos que lhes são efectivamente necessárias.

Não são visíveis intenções de regularizar e moralizar estes circuitos de distribuição, o que poderia passar por estimular a criação de cooperativas de produtores regionais, geridas por produtores eleitos pelos seus pares.

Devem ser criadas condições de legislação para a ASAE actuar em benefício de quem trabalha na produção e de quem consome. Isso não se resolve com a invenção «inteligente» da ministra da Agricultura com a designação de Taxa Alimentar.

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Distribuição descontrolada é prejudicial

Segundo o Jornal de Notícias, a produção de mel em Trás-os-Montes está a crescer e já tem um peso de 15,2% a nível nacional, mas 20% dos lucros ficam na distribuição. A apicultura em Portugal confere um rendimento anual de 33 milhões de euros.

Esta desorganização e complexidade dos circuitos de distribuição é prejudicial à justiça social e mostra a distorção da economia nacional que impede um desenvolvimento racional e justo.

A falta de organização traz à ideia a ASAE que foi criada para simplificar a complexidade da fiscalização económica existente na altura. Mas ela não responde inteiramente à necessidade por se situar na óptica da repressão e não da reorganização da economia, como muito bem analisa Manuel Pedroso Marques na pág. 84 do seu livro TEMPOS DIFÍCEIS DECISÕES URGENTES:

«Toda a evolução regulamentar do comércio que tem sido produzida, nas últimas décadas, obedece a critérios fiscalizadores e punitivos, permanecendo ignorada a regulamentação protectora da actividade dos ataques de concorrência desigual e desleal. Os efeitos das regulamentações produzidas, em certos casos, destrói em vez de proteger a competitividade da produção nacional no mercado interno»

E não refere especificamente os circuitos dos produtos desde a produção até ao consumidor, com impensável quantidade de intermediários, todos a encarecerem o produto em prejuízo do consumidor. Ninguém se preocupa com a função social da empresa em relação aos clientes, aos fornecedores, às famílias dos trabalhadores e à população vizinha.

O caso concreto do mel mostra a distorção da economia nacional. O produtor é o menos contemplado, a cadeia de sucessivos distribuidores leva a maior fatia em prejuízo do consumidor. O que fez a ASAE contra a longa cadeia de etapas que os produtos percorrem desde o produtor até ao consumidor? Não acontece apenas no mel, mas também nas frutas, nas batatas e em tudo o que sai da agricultura, do sector primário.

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