DESNUCLEARIZAÇÃO

Desnuclearização
(Publicado em O DIABO nº 2201 de 08-03-2019. Pág 16)

Porque tem sido feito tanto barulho por a Coreia do Norte ter fabricado a Arma Nuclear, se a Índia e o Paquistão possuem tal armamento cuja utilização é altamente perigosa para o Planeta? E, além destes dois países e alguns mais, há no Conselho de Segurança o mau exemplo dos Estados com assento permanente e com direito de veto. O que seria mais lógico, mais democrático e mais aceitável e que daria mais credibilidade e respeito à ONU, seria o Conselho de Segurança proibir a posse de tais armas e obrigar à completa destruição de todas as existentes e dos aparelhos que as fabricam, estejam onde estiverem, e que isso fosse rigorosamente controlado por uma equipa de técnicos independentes, pertencentes a Estados não nucleares. Ao tomar tal decisão, devem ser estabelecidas penalizações ao Estado incumpridor e à equipa fiscalizadora, no caso de ter feito o favor de fechar os olhos.

A Arma Nuclear tem efeitos destruidores, graves e duradouros, na área em que é detonada, e também à volta do globo, onde o vento vai levar finíssimas poeiras radioactivas nocivas a todo o ser vivo, seja animal ou vegetal. A bomba de Hiroshima só pode servir de exemplo se tivermos em consideração que se tratava de um modelo rudimentar ou experimental em relação às armas actuais, com potências milhares de vezes superiores. Por isso, é humanamente aconselhável que seja proibido o seu emprego, mas os ideais democráticos exigem que isso se cumpra sem excepção.

Perante isto, foi muito louvável a posição dos Estados Unidos, que “pediram na terça-feira, 26 de Fevereiro, contenção à Índia e ao Paquistão de forma a ‘evitar a escalada a todo custo’ entre as duas potências nucleares, com tensões agudizadas nos últimos dias”. Mas as medidas de prevenção e de segurança devem vir do Conselho de Segurança da ONU, que é o órgão cuja missão é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. “É o único órgão do sistema internacional capaz de adoptar decisões obrigatórias para todos os membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções”. Mas, perante a ética social, as regras da democracia e a racionalidade, os 15 Estados membros do Conselho devem ser iguais a todos, em deveres e direitos, sem excepção, a fim de merecerem o respeito de toda a humanidade e o Conselho de Segurança ser merecedor de credibilidade. Só nestas condições pode haver uma decisão de desnuclearização “obrigatória para todos os membros da ONU” e eficaz para a paz e a segurança globais.

Perante as excepções actuais do Conselho de Segurança, a ONU perde o direito ao respeito das pessoas e dos Estados e as suas decisões deixam de ter o acatamento que deviam merecer. Um Estado não pode dar-se ao luxo arrogante e prepotente de negar a outros aquilo que considera legal para si, a arma nuclear, e que mostra disposição de a utilizar contra quem o contrariar em qualquer dos seus caprichos.

Na situação actual, e perante a falta de autoridade moral do Conselho de Segurança, a posição dos Estados Unidos, apesar do seu aspecto maternal de aconselhamento das crianças, tem pouca credibilidade e aceitação. Mas será bom que o Paquistão e a Índia aceitem este conselho que lhes foi dado pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e actuem de forma eficaz mas sem excessos contra grupos terroristas que os preocupam e tenham em atenção a necessidade de estancar as actuais tensões evitando uma acção militar com risco de escalada de violência.

Como seria melhor um mundo sem armas de alta potência, onde as pessoas vivessem em paz e harmonia social, e se entendessem com recurso ao diálogo e à negociação!!! ■

António João Soares
04 Fevereiro 2019

GESTÃO PÚBLICA EXIGE MÉTODO

Gestão pública exige método
(Publicado em O DIABO nº 2200 de 01-03-2019, pág 16)

Gerir a coisa pública não é tarefa para amadores impreparados e inexperientes. Embora muitos, sem sequer terem competência para gerir um botequim, acabem por se ver a braços com a gestão de instituições de grande complexidade, sem a consciência de que estão a agir em benefício de um patrão, os contribuintes, que merece ser tido em muita consideração a cada momento.

Por vezes deparamos com altos responsáveis pelos Estados a recomendarem cuidados especiais aos seus colaboradores, demonstrando consciência de que eles nem sempre se colocam ao serviço dos cidadãos, como deviam saber e considerar lógico. Há dias, a Primeira-Ministra do Reino Unido, alertando os deputados para a discussão do caminho a seguir para o acabamento do acordo Brexit, disse-lhes que devem pôr de lado as suas preferências pessoais para analisarem, do ponto de vista do interesse nacional, os compromissos necessários.

Parece estranho, mas é a realidade: os deputados esquecem que representam os cidadãos e ocupam o tempo a defender as suas opiniões pessoais, muitas vezes esboçadas na satisfação de interesses de amigos que são mandatários de interesses inconfessados.

Para representar os cidadãos de forma digna e honesta, é indispensável conhecer as dificuldades que eles enfrentam, as causas que as geraram, os diversos condicionamentos e interferências que as fizeram evoluir, para procurarem as soluções para evitar a continuidade das causas, impedir a permanência das interferências e encontrar boa solução para melhorar a situação. Esse conhecimento da realidade nacional deve também ser objectivo das muitas dezenas de colaboradores existentes no gabinete do PM a fim de o informar, com rigor, para o habilitar a sentir-se responsável pelo País e ser capaz de tomar as decisões adequadas para cada caso existente e, se não conseguir evitar acidentes, como o da estrada de Borba ou de grandes incêndios, que esteja em condições de tomar posição que o dignifique, em vez de procurar fugir às responsabilidades e confessar ignorância do problema.

Há políticos eleitos que querem ser considerados sábios por apresentarem “filosofias” ou “ideologias” de fantasia, negadoras da ciência e que, como diz o Prof. Sampaio da Nóvoa, constituem gravíssimo problema que pode levar a uma espécie de jogo de vale tudo e entrar numa dissolução das sociedades. Discordar não é crime, mas é preciso possuir argumentos convincentes em conversa com parceiros. Sem a base da ciência, quase tudo o resto desaparece e ficamos sem referências credíveis.

Por exemplo na Justiça, parece estar a sentir-se a influência de tal “filosofia” de fantasia e aparecem notícias de que os processos são objecto de atraso, de esquecimento, de dificuldades imprevistas, de investigação alegadamente mal feita, de acusação não fundamentada, de gravações desaparecidas e de escutas mandadas destruir. E surgem indícios de rivalidades entre os seus corpos mais importantes, magistrados, procuradores, oficiais, advogados e polícias. Que se passa?

Outro caso na ordem do dia é na Saúde, não apenas com as greves de enfermeiros, mas mais grave, na ADSE, metida numa guerra entre SNS e entidades privadas, em que fica evidente a falta de diálogo e a má gestão da ADSE. Surge a dúvida da competência de gestão dos dirigentes nomeados pelos governos. Que preparação têm para estes cargos de responsabilidade e sensibilidade? Que critérios foram seguidos para os nomear? Que bases de preparação, competência, experiência, apoiaram as nomeações?

Como pretendia a PM do RU, os assuntos de Estado devem ser tratados sob o prisma dos interesses nacionais, bem conversados a fim de as decisões serem as melhores para o crescimento do País. ■

António João Soares
22-02-2019

SOLTANDO O VERBO

Brasileira no Parlamento acusa deputados de uma doença instalada no ADN dos países lusófonos. Será bom que os portugueses procurem eliminar tal doença. Há valores morais que não devem ser esquecidos.

PREPARAR O FUTURO

Preparar o futuro
(Publicado em O DIABO nº 2198 de 22-02-2019, pág 16)

 Há muitos indícios de que Portugal vive, há demasiado tempo, numa pasmaceira ou pântano, sem sinais de projecto que conduza a uma reforma estrutural que eleve o país a um desenvolvimento e crescimento adequado a melhor qualidade de vida das pessoas e crescimento da economia com resultados melhor distribuídos com justiça social, por forma a criar uma justificada credibilidade de governos e partidos inspiradores de maior confiança dos cidadãos em quem os governa. É frequente ouvir-se falar da conveniência de comparar as obras realizadas e as decisões tomadas para bem dos portugueses nos últimos 44 anos com as do período de igual duração anterior ao 25 de Abril, apesar do esforço de guerra no Ultramar.
E são referidos novos hospitais, tribunais, quartéis para militares e para GNR, Polícia, bombeiros, escolas, aeroportos, etc. E na situação financeira havia uma reserva de barras de ouro de valor histórico, e agora há uma dívida que sobrecarregará várias gerações.

A falta de sentido de Estado e de preparação para encarar o futuro com correcta definição de objectivos a atingir e escolha de boas estratégias, geral e sectoriais, para os alcançar, conduziu a um “deixa andar e depois se verá”, com o resultado que Guterres definiu como “pântano” e utilizou como pretexto para deixar o Governo que chefiava. Depois veio Durão Barroso, que não detectou forma de brilhar à frente do Governo e aproveitou a oportunidade de ir ocupar alto cargo na União Europeia, sendo substituído por Pedro Santana Lopes, que tentou iniciar a descentralização do poder executivo, com uma decisão imponderada e ridícula de deslocar uma Secretaria de Estado para Portalegre. Esta decisão foi recordada com a recente e esquisita promessa de mudar o INFARMED para o Porto, o que deu despesas para pagar pareceres a amigos coniventes, mas que, mesmo assim, foi esquecida. Santana Lopes acabou por ser demitido pelo PR, que mostrou não ser contemporizador nem recear tomar decisões. Depois veio Sócrates, que se deixou pressionar por construtores, deixando-se levar a construir auto-estradas, algumas sem necessidade e até paralelas a outras já existentes, e a criar uma alternativa ao Aeroporto de Lisboa, na OTA, apesar de a orografia não ser nada adequada a tal obra, mas para isso tinha o apoio de amigos que, entretanto, compraram terrenos para serem expropriados por alto preço ou para serem urbanizados, com bons lucros. Também a auto-estrada para o Algarve teve três alternativas, não por razões correctas mas devidas a pressões de políticos que tinham comprado terrenos que, nessas hipóteses, dariam grandes lucros na expropriação. Custou conseguir que a escolha fosse a mais lógica.

Quanto aos anos mais recentes, não é preciso fazer esforço de memória porque as pessoas não esqueceram com facilidade, e a prometida reforma estrutural está em todas as cabecinhas pensadoras, tal como a ausência de decisões para bem da nação, a insatisfação generalizada que tem gerado
greves, com graves prejuízos para utentes de serviços públicos, como universidades, escolas, jardins de infância, hospitais e centros de saúde, transportes rodoviários e ferroviários, finanças, serviços da segurança social ou de estrangeiros e fronteiras, etc.

Está a ser necessário, com urgência, alguém com dedicação a Portugal, competência e coragem para ordenar o estudo de uma reforma estrutural abrangente, com uma estratégia bem definida para atingir finalidades coerentes com os interesses nacionais. Essa estratégia geral deve ser decidida e depois
preparadas as estratégias sectoriais, por forma a haver uma coerência e convergência de todos os sectores para serem obtidos resultados em perfeita harmonia entre si e sem necessidade de paragens e recuos que são sempre custosos, pelo menos no factor tempo que constitui o tesouro mais precioso
por ser irrecuperável. ■

António João Soares
15-02-2019

SOLIDARIEDADE HUMANA E MIGRAÇÃO

Solidariedade humana e migração
(Publicado em O DIABO nº 2198 de 12-02-2019, pág 16)

Em todas as civilizações é defendida uma ética semelhante à que os cristãos resumem nos “mandamentos”, de respeitar os outros e tratá-los como se deseja ser tratado. Se cada um cumprir esses deveres, será assegurado o direito a não ser agredido e a não ser roubado por bandidos e por corruptos ou maus políticos que priorizam os seus próprios interesses para satisfação de vaidade e ambição, desprezando o dever de defender os interesses dos cidadãos e dar-lhes melhor qualidade de vida.

Estes conceitos estimulam a reflexão sobre diversos temas da vida real, muitas vezes ocultos e camuflados por uma comunicação social desvirtuada que, em vez de informação e divulgação de cultura edificante, é viciada pelo “politicamente correcto” que serve interesses inconfessados.

Um desses temas, actual, centra-se na movimentação de pessoas gerida ao sabor de interesses que procuram ficar ocultos, mas que dão lucro aos traficantes humanos tolerados por poderes internacionais sob a capa de “ajuda humanitária”.

Embora o assunto ganhe acutilância em cada dia que passa, recordo o texto “Refugiados, solidariedade e respeito pelos outros”, aqui publicado em 08-11-2016, e o mais recente “Refugiados: apoiar sem fuga ou depois dela”, publicado em 03-072018. Embora se tenha passado bastante tempo, as sugestões ali alvitradas não foram partilhadas por outros amigos da humanidade, com poder de decisão, embora alguns pensadores já tenham defendido pontos de vista semelhantes, a propósito de casos concretos. Um desses casos é a posição de “chefões” da União Europeia a propósito da recepção de migrantes ou refugiados.

As vantagens de investir no apoio à política social interna nos países de origem são notórias e podem sintetizar-se em poucas linhas: manter a comodidade de as pessoas continuarem a viver no seu meio familiar e ambiental, com as suas tradições, a mesma Língua, os mesmos hábitos; evitar as dificuldades da viagem, do pagamento aos traficantes, do risco de acidentes em que tantos têm perdido a vida, da adaptação a um ambiente diferente e, por vezes, hostil, com dificuldades de contacto e de solidariedade, nos diversos aspectos da vida em sociedade, da ocupação, da produtividade para sobrevivência, etc.

Por outro lado, os países de acolhimento, com o apoio no país de origem, não teriam mais despesa porque deixariam de sustentar pessoas improdutivas, com subsídios, alojamento, alimentação, apoio de saúde, segurança, etc. Não teriam de fazer face a conflitos de segurança e a contactos agressivos com polícias que algumas vezes levantam preconceitos racistas, porque não se convencem que a lei existe para todos e não tem obrigação de ser igual à que existia no país de origem. Mas nos casos de acolhimento, a criação de bairros para migrantes é um erro de autarquias e governo sendo preferível a inserção em bairros existentes para naturais onde a comunicação com vizinhos facilita a transição.

Uma das dificuldades da integração dos imigrantes é a sua falta de sensibilidade e do saber popular do ditado “na terra onde chegares faz como vires fazer para não aborrecer”. Essa noção será melhor absorvida se a morada for em urbanização normal e não em bairro isolado.

Outro aspecto negativo, além de cenas de violência perante polícias que têm por missão obrigar ao cumprimento de leis iguais para todos, pode provir de actos de terrorismo por elementos infiltrados ou que tenham sido usados por forças estranhas interessadas em convulsões.

Trata-se de um assunto extremamente sensível e complexo que necessita de profunda reflexão. Não é por acaso que muitos Estados se têm manifestado em oposição aos intuitos da ONU traduzidos no acordo de Marraquexe e de na UE existirem claras divergências quanto a isto e ter havido alteração quanto a posições tomadas há algum tempo, quer por países mediterrânicos quer pela própria direcção continental. ■

POLÍCIA, SEGURANÇA E HARMONIA SOCIAL

Polícia, segurança e harmonia social
(Publicado no Semanário DIABO em 5 de Fevereiro de 2019)

A canção que ataca o “polícia racista” já é antiga, mas agora, com apoio de “patriotas” do BE, tornou-se estrondosamente ruidosa, com palcos nos subúrbios mais ou menos afastados da capital e mais ou menos dominados pela esquerda. Está a chegar ao ponto de o agente da autoridade de segurança pública, ao presenciar um delito lesivo da segurança e da boa ordem pública, ter que observar o malandro a quem devia ser aconselhada serenidade, porque se ele tiver cor escura, é melhor fingir que não o vê, cruzar os braços e deixar o “imune” totalmente impune e intocável a fim de não incorrer no risco de ser considerado racista, fascista, nazista, tudo menos comunista.

E, mesmo que, estando imóvel e seja alvo de pedradas arrancadas da calçada e que, ao seu lado, um outro agente esteja a sangrar por ter sido atingido na cara por uma dessas pedras, a Comunicação Social, vocacionada para o politicamente correcto, leva-o ao conhecimento público como um terrível facínora e racista. E os do Poder logo falam de inquérito e a Justiça condena-o, ao mesmo tempo que manda em liberdade um dos malandros que se tenha deixado deter.

E quando se chegar a tal estado de inoperância dos agentes, para não serem acusados e condenados por racismo e abuso de autoridade, com que podem contar os contribuintes como garantia da sua segurança pessoal e dos seus haveres? Nesse ponto, para que servem as forças policiais e a Justiça?

Mas, afinal, que papel atribuem ao polícia? Será que em vez de levar o malandro a tribunal, deve deixar-se apedrejar, insultar, etc, por ele? Ou só pode exercer a sua autoridade em pessoas brancas, para não ser acusado de racismo? Ou será tais tipos são, como os deputados, imunes e impunes? Há estrangeiros que não devem permanecer em Portugal, para não serem infectos no meio do nosso povo. Haja sentido de Estado nas decisões dos governantes.

Precisamos de uma polícia consciente dos seus deveres para com a sociedade e, para isso, os comandantes da PSP devem mostrar coragem perante os seus homens e perante os portugueses a fim continuarmos a dispor de profissionais bem preparados e com sentido do dever para garantir a indispensável segurança e merecer a confiança e o respeito na autoridade policial.

A Polícia não pode estar condenada a manter-se de braços cruzados ou a dar protecção e segurança a malfeitores e condenados. Deve ser apreciada pela administração pública, sempre que agir para segurança do povo e dos seus bens. Os apóstolos, PR e PM recomendam-lhe serenidade (!!!) que é uma linda pregação, que não tem sido explicada nem aplicada para defesa dos interesses nacionais e da boa qualidade de vida dos portugueses. Em vez de conselhos práticos e bem ponderados ligados a acções exemplares, dizem palavras vãs sem exemplos práticos. E a serenidade não deve apenas ser exigida à polícia mas, principalmente, à generalidade da população em que há energúmenos que não respeitam os direitos das pessoas nem a lei nem os agentes da autoridade que se arriscam a grandes sacrifícios para apoio da harmonia e paz social em benefício de todos. O futuro de Portugal precisa de acções racionais, correctas e coerentes e não de palavras e intenções falaciosas e sem aplicação prática. A melhor propaganda do valor dos partidos deve assentar em acções em benefício da generalidade dos portugueses e elogios dos bons resultados.

Será bom que a comunicação social e pessoas eleitas e pagas pelo povo, em posições de responsabilidade, deixem de vir a público, sem qualquer pudor nem sensatez, deixar a mensagem aos delinquentes de que não têm que cumprir as leis do País, nem respeitar as autoridades mandatadas pelo Estado para as fazer cumprir. Sem mudança de comportamentos iremos tentar sobreviver em anarquia! ■