Criar um «grupo de sábios»

Transcrição de notícia, seguida de NOTA:

Ramalho Eanes alerta os perigos da passagem da resignação à indignação

Ramalho Eanes lançou nesta terça-feira à noite um forte apelo ao Governo para que não deixe que os cidadãos fiquem completamente desapoiados pelo Estado, porque isso “põe em causa a unidade do país”.

Em entrevista à Rádio Renascença, o antigo presidente da República salienta mesmo que “quando não há unidade num país, os homens passam muito rapidamente da resignação à indignação e a indignação é a mãe de todos os disparates”.

Ramalho Eanes diz também que a Igreja católica devia neste momento ter “uma voz mais activa”, porque quando alguns dos “filhos de Deus e nossos irmãos estão em grande sofrimento a Igreja deve fazer ouvir a sua voz”.

Ramalho Eanes sugere ainda na entrevista à Rádio Renascença que seja criado um “grupo de sábios”, que inclua pessoas como Silva Lopes e Bagão Félix, para apresentarem aos partidos “um projecto de pacto de crescimento e de estado” que possa reunir o mínimo de consenso em torno do qual se possam realizar as reformas necessárias no país.

Para o antigo presidente, é impensável que se venha a abrir uma crise política, mas diz também que “em situações de emergência não pode haver tabus”, por isso não rejeita uma solução à Italiana, embora sublinhe que o melhor é a estabilidade em torno deste Governo.

NOTA:
Por convergirem com estas preocupações e sugestões do Ex-PR António Ramalho Eanes, referem-se os seguintes posts

- Código de bem governar
- Código de conduta
- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Ética na Política
- Oposição patriótica eleva o País
- Todos por Portugal

Imagem do PÚBLICO

Queremos actos concretos

À oposição não se pode exigir decisões concretas que estão acima das suas responsabilidades, mas é óptimo que apresente análises da situação, ideias alternativas de soluções para os problemas do país. Agora, Seguro promete atacar enriquecimento ilícito, combater a corrupção, sancione acréscimos patrimoniais injustificados e, para isso adoptar um Código de Ética.

Curiosamente, já há muitos anos o engenheiro João Cravinho apontara para tais soluções, mas foi desviado e forçado a desistir da ideia. Quanto a códigos, já aqui foram sugeridos, sem grande efeito por falta de vontade dos detentores dói poder: Cito dois textos: Código ou compromisso alargado e duradouro e Código de conduta.

É louvável a intenção de Seguro e desejável que consiga apresentar propostas legislativas práticas e eficazes e obter a sua aprovação e efectivação. Só haverá vantagem em moralizar a actividade política, focando-a no objectivo de gerir o bem-estar da população, de restaurar o orgulho de ser português.

Foto de arquivo

Todos por Portugal

A notícia Bispo do Funchal alerta para a necessidade de um "compromisso social", embora se refira a um acto litúrgico de grande significado conduziu o pensamento para o tema várias vezes aqui tratado sobre a conveniência de um entendimento entre as forças políticas e sociais orientado para a convergência de esforços para o desenvolvimento de Portugal, para a defesa dos interesses nacionais, que neste momento de crise, devem ser posicionados à frente dos interesses partidários e privados. Estes são legítimos mas devem contribuir para o futuro mais auspicioso do País.

A solidariedade para o bem comum cria a união que faz a força e deve ser especialmente orientada para vencermos as dificuldades colectivas que são maia gravosas para aqueles que mais sofrem com a crise.

Recordo alguns dos posts aqui colocados sobre esta tema:

Oposição patriótica eleva o País

Código de conduta

Para um código de conduta dos políticos

Reconstruir Portugal

Ética na Política

Código de bem governar

Reforma do regime é necessária e urgente

Como, onde todos ajudam, nada custa, será o momento de cada um colaborar da forma que estiver aio seu alcance no esforço de restauração de Portugal, no mínimo com uma crítica construtiva com sugestões, ideias propostas para se melhorarem os pequenos os problemas que forem notados à nossa volta. Cada gesto pode ter boas ou más repercussões no futuro do País, fadas nossas vidas e dos vindouros.

As entidades que estão em funções de visibilidade devem procurar merecer o apreço dos cidadãos, ganhar prestígio, merecerem confiança, estimularem a esperança no amanhã.

Não devemos deixar que sejam cometidos erros de lesa-Pátria, erros que comprometam o futuro dos nossos descendentes.

Imagem do Google

Jovens querem verdadeira democracia

Na sequência de acontecimentos que vêem ocorrendo no mundo mais próximo, e em que não devem ser esquecidas as manifestações em Portugal em 12-03-2011 e em Madrid desde há uma semana, reuniram-se na sexta-feira, 20-05-2011, no Rossio em Lisboa cerca de 200 jovens onde iniciaram uma vigília que não deve ser menosprezada.

As notícias evidenciam aspectos positivos da consciência cívica, ecológica, democrática dos jovens participantes. Eis alguns títulos Cerca de 200 jovens reúnem-se numa Assembleia Popular e "aprovam" pernoitar no Rossio, Polícia questiona manifestantes sobre protesto no Rossio e acaba por ficar solidária, Activistas do movimento 19M permanecem no Rossio mais um dia, Portugueses e espanhóis "indignados" no Rossio.

Vale a pena ler estas notícias e, por isso, não transcrevo as várias ideias muito positivas nelas contidas, mas não deixo de referir a sugestão de "uma deontologia para os políticos que assegure as boas práticas", que me remete para aquilo que aqui foi escrito - Código de conduta - Código de bem governar - Código ou compromisso alargado e duradouro - Para um código de conduta dos políticos.

Será desejável que destes jovens saiam ideias bem estruturadas que realizem as sugestões constantes de Onde Estamos? Para Onde Vamos?. Portugal e, de uma forma geral, a humanidade precisam de novas ideias para um novo sistema de gestão dos assuntos que contribuem para a felicidade das pessoas, em todos os seus aspectos.

Há que acabar com o «sequestro das palavras, por parte de quem detém o poder» como referiu um dos manifestantes.

Imagem de NUNO PINTO FERNANDES/GLOBAL IMAGENS

Concurso público e honestidade

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Só 4% das empreitadas públicas foram a concurso
Jornal de Notícias. 15 de Agosto de 2010. Por ANA PAULA LIMA

Construtores pedem revisão do Código dos Contratos Públicos em vigor há dois anos.

As empresas de construção civil têm cada vez mais dificuldades em concorrer a obras públicas. O fim dos concursos para obras até um milhão de euros, previsto no Código dos Contratos Públicos, está a potenciar os ajustes directos de obras do Estado.

Em vez de favorecer a concorrência, o Código dos Contratos Públicos (CCP), em vigor há dois anos, está, segundo o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Reis Campos, a potenciar a entrega de obras directamente a empresas por parte dos vários organismos públicos.

"Os ajustes directos representam, neste momento, cerca de 96% das obras adjudicadas", adianta Reis Campos, o que, na sua opinião, mostra que a lei "é demasiado permissiva nesta matéria".

Segundo o Observatório das Obras Púbicas, desde 26 de Junho de 2008 até meados de Agosto deste ano, foram adjudicados um total de 17 698 empreitadas e, destas, 17 049 foram entregues através de ajustes directos, e apenas 649 (3,7%) foram a concurso. O Observatório adianta que o preço da obra pública adjudicada mais elevado foi de 25,2 milhões de euros.

"Actualmente, o dono de obra pode entregar a obra a quem quiser, contrariando um dos objectivos do CCP, que era criar um procedimento de transparência no mercado", salienta Reis Campos, que é também o representante do sector da construção na Comissão de Acompanhamento criada para avaliar a aplicação do CCP, mas que ainda não entrou em funções.

O sector da construção civil e obras públicas tem vindo a insistir na revisão do CCP e, além da alteração nos ajustes directos, Reis Campos defende que se crie "um mecanismo para determinar os preços anormalmente baixos".

"O Código falha verdadeiramente nos preços anormalmente baixos. Numa altura em que há falta de obras e a concorrência desleal prolifera, tem de haver um mecanismo eficaz para identificar os preços anormalmente baixos apresentados a concurso".

O CCP considera preços anormalmente baixos (valores pelos quais dificilmente as obras podem ser realizadas) valores que sejam 40% abaixo do preço base de lançamento do concurso. "Não faz sentido nenhum que as empresas façam obras a preços 40% mais baixos do que o Estado diz que a obra vale. Isto só prejudica o Estado e cria desequilíbrios no mercado das obras públicas", frisa Reis Campos.

NOTA: Este assunto enquadra-se nas sugestões (ver lista de links) de ser criado um código ou compromisso para gerir com honestidade os assuntos do Estado. O concurso público seria também vantajoso para a admissão de quadros superiores para a quase totalidade dos cargos públicos e acabaria com as suspeitas de amiguismo, compadrio, cumplicidade, conivência, etc.

- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- A importância de um código de conduta

Imagem da Net.

Código ou compromisso alargado e duradouro

É um prazer sabermos que temos estado no caminho correcto e verificar que o tempo tem vindo a dar razão às sugestões aqui apresentadas repetidamente.

O artigo do Público de hoje que se transcreve constitui um estímulo para a linha seguida por este blogue:

Empresários criam carta magna para defender limites à despesa pública
PÚBLICO. 27.05.2010

Projecto Farol apresentado hoje em Lisboa.

Um grupo de notáveis e empresários defende a criação de uma “Magna Carta Orçamental” para limitar a despesa, a dívida e o défice públicos a longo prazo.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, esta é uma das propostas “imperativas” do think tank criado pela consultora Deloitte para assinalar os seus 40 anos em Portugal. O Projecto Farol já foi apresentado ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos líderes parlamentares do PS, PSD e CDS. Da comissão executiva fazem parte Daniel Proença de Carvalho, Belmiro de Azevedo, Brandão de Brito, Jorge Marrão, Manuel Alves Monteiro e Pinho Cardão.

A intenção é preparar Portugal para a globalização e o conjunto de ideias, que hoje serão divulgadas em Lisboa, dividem-se em cinco grandes áreas: cidadania e cultura, educação, justiça, saúde e sustentabilidade económica. De acordo com o Jornal de Negócios, os promotores defendem a celebração de um compromisso alargado e de longa duração que impõe limites à relação entre as grandezas orçamentais e o PIB, a par de uma agenda de corte fiscal permanente.

Com efeito este «compromisso alargado e de longa duração» referido no artigo é concordante comas sugestões esboçadas nos posts que a seguir se referem:

- Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- A importância de um código de conduta

Código de conduta

Havia uma canção brasileira que tinha esta frase «Se eu era fraco, meu bem, ficava louco». Pois posso dizer que, se fosse fraco, ficava vaidoso. É que dos elementos da equipa do mentor político de Pedro Passos Coelho alguém concordou com a minha sugestão apresentada em 30 de Agosto de 2008 no post «Reforma do regime é necessária e urgente» em que referia a conveniência de «um pacto de regime com um código de conduta assinado por todos os partidos em que fiquem bem claros princípios de comportamento dos governantes e das oposições».

Com efeito a notícia «Passos Coelho propõe código de conduta ética para políticos» é o aproveitamento dessa ideia, que depois da formulação inicial atrás citada, já tinha sido reafirmada nos posts «Código de bem governar», «Ética na Política» e «Para um código de conduta dos políticos».

Já que a ideia foi agora aproveitada, sugiro que seja devidamente estruturada por uma equipa pluripartidária constituída por cidadãos que coloquem os interesses nacionais acima dos interesses partidários, de maneira que o código seja aceite e praticado por todos.

Por exemplo tem sido escandaloso um Governo parar obras iniciadas por outro, com total desperdício dos recursos já gastos. Por isso seria interessante que os grandes projectos só fossem decididos de forma que governos seguintes lhes dessem continuidade. Isso se passa com reformas na Saúde, na Educação, na Justiça, na Segurança Interna, nas Forças Armadas, na Administração Pública, etc. Não se compreende que se desmantele a Brigada de Trânsito e pouco tempo depois se considere sensato reactivá-la.