MUDANÇA DO INFARMED PARA O PORTO É ÚTIL PARA OS PORTUGUESES ?

O Infarmed no Porto trará vantagens para os portugueses?
(Publicado no semanário O DIABO em 26 de Dezembro de 2017)

Perante as considerações apresentadas nos artigos sobre a preparação de decisões publicados no DIABO em 27Set2016 e em 12Dez2017, surgem algumas dúvidas sobre se a decisão transferir a sede do Infarmed para o Porto, foi suportada por estudo apropriado, atendendo aos interesses nacionais encarados por diferentes ópticas.

Os interesses nacionais (dos cidadãos) beneficiam da mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto? De que forma? O Infarmed desempenhará no Porto as suas tarefas funcionais melhor do que se continuasse em Lisboa? O conceito de desconcentração dos serviços públicos assenta simplesmente em mudar os locais de trabalho da capital para outro ponto do território nacional? Que novas atribuições são dadas ao Infarmed, estando no Porto em vez de continuar em Lisboa? Quais os custos que derivam de a sede do Infarmed ficar no Porto enquanto alguns dos seus departamentos permanecerem em Lisboa? Como contabilizar os sacrifícios que os funcionários do Infarmed vão ter de suportar com a mudança? De que forma a mudança «vai contribuir para um desenvolvimento harmonioso do país»? Quais os factores tomados em conta quando se fala de tal desenvolvimento? Como se explica que será mesmo uma decisão "técnica e estrategicamente muito inteligente»? Como está a ser encarada a reprovação dos trabalhadores relativa a uma eventual transferência e como se faz face ao “risco da continuidade da missão do Infarmed”? Se o Infarmed for dividido com direcção no Porto e os serviços em Lisboa, como pode continuar a cumprir a missão se costuma haver reuniões diárias com muitos dos dirigentes, pois as propostas para decisão da tutela significam milhões de despesa do serviço nacional de saúde»? Como substituir os funcionários que foram demitidos por não quererem ir para o Porto? Serão convidados para os substituir elementos amigalhaços, ex-jotinhas, sem experiência nem grau académico? E como corresponder à colaboração bilateral com instituições afins estrangeiras e que segundo consta são fonte importante de financiamento em troca de serviços altamente qualificados prestados pelo Infarmed? Enfim as dúvidas são infindáveis e, por isso, exigem boa análise, estudo e avaliação antes de ser tomada decisão ponderada e realmente inteligente.

Como o PR disse, a desconcentração ou descentralização dos serviços deve concretizar-se com vista a beneficiar os cidadãos em geral e não para suportar caprichos de políticos. Um tipo de descentralização desejável seria a de conceder às autarquias ou serviços regionais competência e responsabilidade por forma a que algumas decisões de interesse local fossem tomadas com menos demoras, não precisando de esperar muito tempo pelo desenrolar de burocracias demasiado pesadas e, por vezes, sem visão perfeita das circunstâncias locais ou regionais.

Já, em tempos, houve um governo que fez a brincadeira de transferir uma secretaria de Estado para Portalegre, chamando a isso descentralização. O resultado foi nocivo por apenas trazer demoras e incómodos, de que é exemplo a maçada e a despesa de o Secretário de Estado ter de, frequentemente, se deslocar a Lisboa a despacho e reuniões com o ministro. E quantos assuntos terão sido retardados para evitar um deslocamento por tão pouca coisa. Entretanto, houve um acto de lucidez e compreenderam que descentralizar um serviço não se resume a mudar a sua sede. Deve ser a reestruturação das suas atribuições de forma a apoiar melhor as pessoas que beneficiam do funcionamento do serviço.

António João Soares
19 de dezembro de 2017