Oligarquias irresponsáveis. 060914

(Publicada no Metro em 14 de Setembro de 2006, p. 6)

Há muito pouco ou nenhum respeito pelos dinheiros públicos. As autarquias esbanjam o dinheiro das contribuições e impostos a seu belo prazer, em gastos de ostentação, «obras de arte» de péssimo gosto para interesse de «artistas» seus amigos, sem correspondência com os verdadeiro interesses da população, sem contribuírem para aumento do bem-estar e da qualidade de vida, como era suposto ser sua missão. A moda das rotundas com uma «pedra» no centro tem ficado muito cara aos contribuintes, o mesmo se passando com dádivas ao futebol e a outras actividades festivas que dão prazer a uns quantos e benefício a uns poucos. Do mesmo modo, a criação de empresas municipais apenas para benefício de amigos, elementos da oligarquia, sem quaisquer finalidades para a população em geral e sem rentabilidade para a autarquia, não se pode considerar que se trata propriamente de investimento.

O resultado veio agora a lume, com a notícia de que as autarquias devem mais de oito mil milhões de euros, sem que ninguém seja responsabilizado por entidade fiscalizadora nem pela Justiça. O resultado acaba por não afectar uma reforma milionária para o autarca. E o pior é que a falta de moral e de sentido de responsabilidade vai ao ponto de as autarquias hipotecarem o futuro de gerações futuras efectuando empréstimos a pagar com receitas correntes previsíveis. O que significa isto? Se as receitas correntes não têm sido suficientes para alimentar os gastos faraónicos de ostentação irracional e incompatíveis com a situação de carência das populações, como viverão os futuros autarcas que já não poderão contar com as receitas já hipotecadas?. Ou fecham a porta e os cidadãos que se tramem ou obrigarão estes a pagar o dobro ou o triplo de contribuições e impostos. Isto tem lógica? Tem moral? Há Justiça que possa fechar os olhos a este despautério? Tal como as pessoas, não convém viver acima das possibilidades e legar aos herdeiros penas dívidas.

E dizia o Dr. Jorge Sampaio, quando PR, que é necessário combater a campanha anti-política! Efectivamente, o que é necessário e urgente, neste nosso rectângulo, é combater os políticos incompetentes, corruptos, irresponsáveis, maus gestores, esbanjadores de dinheiros públicos, em todos os níveis.

O subsídio de desemprego. 060912

O subsídio de desemprego
(Publicada no Metro em 12 de Setembro de 2006, p. 6)

O subsídio de desemprego merece outro tipo de reflexão, além do controlo para evitar abusos, que é relacionado com o seu quantitativo. Foi-me contado que um supermercado precisava de uma empregada que pediu ao Centro de Emprego. Uma candidata, no final da entrevista acerca das condições do trabalho, que estavam inteiramente ao seu alcance, perguntou quanto ia receber e, ao ser informada, respondeu: Por esse ordenado não conte comigo, porque o subsídio de desemprego é pouco menor do que isso e não tenho que me deslocar, cumprir horários e aturar um patrão, mas ponha aí no papel que não tenho perfil para o lugar. Segundo notícia de 9 de Setembro, quem estiver a receber subsídio de desemprego e for apanhado a trabalhar pode ficar dois anos sem subsídio. Esta forma de falar é típica da sociedade actual. Repare-se que não é dito que essa sanção é aplicada a quem trabalhar, mas a quem «for apanhado». Passa-se o mesmo nas infracções rodoviárias e muitas pessoas, como sabem que têm pouca probabilidade de ser apanhadas, não evidenciam a mínima preocupação com a lei. Qual é o problema? É a pouca eficácia da acção fiscalizadora e da repressão da infracção, o que, de uma forma geral, pode traduzir-se por deficiente acção combinada da força policial e da Justiça. Enquanto as condições facilitarem o desprezo pela lei, esta não tem o efeito esperado pelo legislador e este não passa de um idealista utópico desenraizado da sociedade real.

Isto é impressionante, pois estamos todos a contribuir para desempregados perpétuos, apesar de haver oferta de emprego que recusam, sem perder direito ao subsídio. Há muita gente que opina contra os imigrantes, mas o certo é que se eles encontram trabalho é porque os portugueses o não querem. E, sem esses imigrantes, muitas empresas não conseguiriam funcionar.

É altura de alguns dos muitos assessores do Governo, fazerem um trabalho sério de diagnóstico deste problema e indicarem duas ou três modalidades de terapia, que estas sejam colocadas à discussão pública e, depois, seja escolhida a julgada melhor, com o consenso dos partidos representados na AR. Trata-se de um problema nacional que tem prioridade sobre o aso Mateus, por exemplo.

Leis exageradas tornam-se inúteis. 060910

(Envida aos jornais em 10 de Setembro de 2006)

Apesar da fúria legislativa obsessiva, a sinistralidade rodoviária mantém-se a um nível escandalosamente alto, embora com pequenas variações para cima e para baixo. Para que serve tanta legislação criada e alterada com a visível preocupação de dificultar cada vez mais a vida dos condutores cumpridores? Sou do tempo em que os carros eram muito menos seguros e menos rápidos na travagem e em que a velocidade permitida nos centros urbanos, com ruas estreitas chegava aos 60Km/h, enquanto hoje, com os carros muito mais seguros há vastas zonas urbanas de largas avenidas com a limitação de 40Km/h e estão a nascer como cogumelos troços com limitação de 30Km/h. Parece obra dos «malucos do riso». Há quem diga que quem decide a localização dos sinais é uma equipa municipal e, quando o motorista diz que ali é perigoso ir a mais de 100, o chefe manda instalar um sinal de 40 e, se mais tarde ali há um acidente, manda substituir por um de 30. É uma explicação muito verosímil e demonstrada pela observação dos locais. Apesar de tanta restrição, há carros potentes que, impunemente, «abrem» nas cidades como se estivessem a circular em autódromo.

Perto de minha casa há uma rotunda cuja placa central, em terra elevada e relvada tem sido frequentemente «rasgada» pelos rodados de carros que logo à frente esvaziam o óleo do cárter espatifado e, por vezes destroem o muro do jardim da moradia da esquina.

Mas, apesar dessa inutilidade das leis elaborada à pressão, o legislador não medita neste fenómeno e, ilogicamente, continua com a obsessão de fazer mais obra. Cai uma avioneta por distracção e manobra errada do piloto e a reacção do Poder promete mais uma lei para evitar isto. Mas evitar como? Apareceu também uma lei sobre o controlo de armas, ocupando cerca de 10 páginas do DR, a qual apenas será cumprida pelas pessoas bem comportadinhas, pois aquelas que costumam usá-las para assaltar e roubar não se dão ao cuidado de a folhear. Alguém se convence que, pelo facto de existir essa lei tão perfeitinha que só falta referir o garfo de mesa como uma perigosa arma branca, estamos agora menos arriscados a ser roubados e agredidos na rua, no carro ou em casa sob a mira de uma arma? Alguém está convencido de que pelo facto de a lei entrar em vigor, os cidadãos passarão a viver mais seguros? A mesma pergunta se pode fazer quanto à queda de avionetas, enquanto que a inutilidade dos sucessivos agravamentos do código da estrada já é do conhecimento público.

Efectivamente, o País não funciona mal por falta de leis, mas ninguém parece preocupar-se seriamente em estudar o diagnóstico e em aplicar a melhor terapia. E tudo vai continuando na mesma, quando não piora, porque o hábito arreigado de desrespeitar as leis não augura um futuro salutar.

Aumento de funcionários para quê? 060912

(Publicada no Destak em 12 de Setembro de 2006, p. 15)

Repetem-se os alarmes relacionados com a avaria na bússola do Governo. O desnorte é uma realidade. Primeiro era o medo patológico do défice que serviu para agravar o esmagamento do contribuinte, em paralelo com as promessas de emagrecimento do Estado com vista à redução de despesas com pessoal. Tais promessas não passaram de fumaça, tendo apenas ficado o maior peso dos impostos e as reduções de direitos de há muito adquiridos pelos cidadãos (apoio de saúde, reformas, etc.).

Mas, desgraçadamente, aquilo que tem sido mais visível é a engorda do Estado, com o aumento de assessores e consultores em tudo quanto é pago pelos contribuintes, desde os gabinetes de ministros até às autarquias. A quantidade de funcionários que fora prometido baixar, elevou-se, conforme notícias de 7 de Setembro.

Para quê esse aumento? Logicamente, para oprimir cada vez mais o cidadão, com mais burocracia, mais controlos, como se cada português fosse um criminoso de alto perigo. Porém não deve ser essa a função do Estado; antes pelo contrário, deve facilitar a vida aos cidadãos criando um bem-estar e uma qualidade de vida sustentável e simplificando o cumprimento dos seus deveres para com o Estado e a colectividade.

Em vez de cortes ou aumentos de funcionários de forma irracional, devia seguir-se uma metodologia lógica: Começar por definir com clareza os objectivos ou finalidades, listar as tarefas conducentes à sua concretização e agrupá-las por afinidade. A seguir, atribuir grupos de tarefas afins a ministérios que iriam pormenorizar a sua estrutura seguindo o mesmo método, até chegar ao ponto de, para cada funcionário, definir claramente as tarefas que lhe cumpre desempenhar e para as quais recebe a devida formação. Essa «check list» seria a base para a avaliação do seu desempenho e a aplicação de sanções ou elogios. Essa análise não ficaria imutável durante anos, pois deveria ser ajustada às circunstâncias vindouras.

Afinal, para que serve o choque tecnológico se a quantidade de pessoal não se reduz e até aumenta? Que tarefas novas surgiram para ser necessário aumentar a quantidade de funcionários? E os resultados daí advenientes justificaram esses aumentos?

E o cúmulo de tudo isto vem na notícia de uma escola que tem o dobro dos professores necessários, por erro da burocracia! Fica-nos a dúvida de quantos erros terá havido por todos esses gabinetes. Cada funcionário estará a desempenhar funções absolutamente necessárias e indispensáveis para a felicidade do povo português?

Quem se preocupa com o «Portugal Profundo»? 060914

(Publicada no Destak em 14 de Setembro de 2006, p. 15)

Há poucos anos fazia parte dos discursos políticos o desenvolvimento do interior do país, a igualização, em muitos sectores, entre o litoral e a raia. Para esse objectivo foram planeadas vias de comunicação, como o IP2, o IP3 e a A23, foram instalados institutos de ensino superior em cidades beirãs e transmontanas. Mas esse entusiasmo inicial parece ter passado à história e, agora, com ou sem estratégia global do Governo para este tema, tanto o ministro da saúde como a ministra da educação estão apostados em esvaziar o interior, em fazê-lo estiolar por garrote apertado que o prive do ensino básico e dos apoios de saúde.

Quanto ao ensino, que é tido como a primeira condição para o desenvolvimento de uma nação, foram fechadas muitas das escolas cuja construção tinha sido o maior motivo de orgulho na primeira metade do século passado. O fecho das escolas se não provoca a imediata desertificação, vai sem dúvida, causar a migração de pessoas menos idosas para o litoral ou para as maiores cidades. E assim se provoca o envelhecimento das populações rurais.

Quanto à saúde, é conhecido o encerramento de Serviços de Atendimento Permanente (SAP) em muitos centros de saúde, e o das maternidades, obrigando senhoras em trabalho de parto a percorrer muitas dezenas de quilómetros e a arriscar-se a ter os filhos a meio da viagem, em condições demasiado precárias. É mais um convite às senhoras em idade de ser mães a irem a viver no litoral, acentuando a desertificação do interior.

Estas medidas até poderiam ser compreensíveis se assentassem numa reorganização do tipo de povoamento rural, que consistisse em reduzir a quantidade de pequenas localidades e a criação de aldeias ou vilas em menor quantidade, mas de maior dimensão começando por projectos de expansão devidamente elaborados para não repetir o caso dos bairros clandestinos dos subúrbios de Lisboa que nunca mais poderão ser transformados em áreas de boa habitabilidade.

A agricultura de subsistência foi praticamente abandonada e os actuais meios de transporte viabilizariam a redução das localidades em troca de aldeias maiores, com melhores apoios administrativos e de comércio. Só é pena que não esteja a ser encarada uma solução deste género e estejam já a ser retirados apoios fundamentais à população. Afinal, quem se preocupa com o «Portugal Profundo»? Quem se preocupa com um projecto coerente em que se integrem as pequenas decisões do quotidiano?

Saber de experiência feito

Saber de experiência feito
(Enviada aos jornais em 5 de Setembro de 2006)

A experiência é uma fonte de saber com provas dadas durante todos os séculos da humanidade, mas devemos aumentar os conhecimentos não à custa dos nossos êxitos e erros mas também pela observação dos êxitos e dos erros dos outros. Recordo um repositório muito didáctico entre os militares em Angola na década de 60 intitulado «Experiência de todos para todos». Pessoa amiga (obrigado Franklin) chamou-me a atenção para um artigo do Le Monde de 4 de Setembro com o título «Sarkozy, quer uma escola liberta da herança de 68». O ministro francês do Interior, candidato a Presidente, traçou um retrato da França após Maio de 1968. Segundo ele, a geração do pós-68 «delapidou a herança sem acrescentar aquele suplemento de alma que ela dizia faltar. Instalou por todo o lado, na política, na educação, na sociedade, uma inversão de valores e um pensamento único de que os jovens são hoje as vítimas». No centro deste pensamento único está o «jeunisme», esta ideologia que diz à juventude que ela tem todos os direitos e que tudo lhe é devido, o que é falso».

Se devemos beneficiar com a experiência dos outros, temos que concordar que esta inversão de valores por ele referida tem muitas semelhanças com o que ocorreu em Portugal a partir de meia dúzia de anos mais tarde, de que ainda hoje o ensino e os jovens estão sendo vítimas.

Sarkozy acusa os herdeiros de 68 de «perguntar às crianças o que elas desejam aprender, de lhes dizerem que são iguais aos professores, que declarem guerra ao elitismo republicano». Os actores de 68 «venceram sem obstáculos e agora os jovens pagam a factura». Segundo ele, a escola, em vez de se abrir sobre o mundo e a criança, deveria concentrar-se na «transmissão do saber», preparando os estudantes para a vida na sociedade existente. Apoiando o trabalho, diz que «tudo tem de ser merecido, nada está adquirido, nada nos é dado». Aponta como objectivos dos jovens «a excelência na educação, o direito à formação contínua ao longo da vida, o direito à segunda oportunidade, o direito à primeira experiência profissional e o direito à criatividade».

Estas palavras poderiam ser subscritas, em Portugal, por qualquer político, realista, esclarecido, amante do País, independentemente do seu partido. Se a França foi modelo para Portugal durante muitos séculos, não há razão para não reflectir sobre as palavras atrás referidas e pensar em que medida elas poderiam ajudar a encarar de frente a recuperação da crise de valores que estamos a atravessar, sem boas perspectivas quanto à data da viragem.

É imperioso e urgente que à semelhança deste Francês, haja um Português, liberto de preconceitos (do politicamente correcto), faça um diagnóstico do estado geral do País e aponte as formas mais adequadas da terapia.