REFORMA ELEITORAL

Recebi este texto sem indicação da fonte e, como contém um tema de grande interesse, transcrevo a fim de ir ao conhecimento dos leitores deste blog

Reforma eleitoral
19 de Setembro às 11:54. Por Jorge Tavares

"A reforma eleitoral apresentada pela SEDES e pela Associação por uma Democracia de Qualidade (APDQ) obedece a um único programa: a Constituição. Mais concretamente, a proposta visa aplicar o sistema aberto pelo artigo 149.º, desde a revisão de 1997.
É só isso.

Lá está que importa assegurar o sistema de representação proporcional, pedra angular do sistema desde as constituintes de 1975. Lá estão os círculos plurinominais, elegendo vários deputados, como temos hoje. Mas, ao lado, lá estão também os círculos uninominais, elegendo um só deputado por cada. Onde é que estão, que não os vemos? Anunciados há 21 anos, onde estão esses círculos uninominais?

Lá está, ainda, a complementaridade entre plurinominais e uninominais. Para quê? Para, independentemente dos dois canais de eleição dos deputados, garantir sempre a representação proporcional pelo método de Hondt.

E lá está também (aqui, desde a revisão de 1989) a possibilidade de um círculo nacional, que pode melhorar a garantia da proporcionalidade parlamentar. E onde está ele, 30 anos passados sobre ter sido previsto?

Vinte anos à espera da reforma legislativa que a revisão constitucional abriu é tempo de mais. São mais de cinco legislaturas a marcar passo.
Por isso, a SEDES e a APDQ decidiram dar um novo pontapé de saída, com a determinação de concretizar as esperanças abertas pela Constituição.

A Conferência realizada no passado dia 12 de Setembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, serviu esse propósito, que será continuado, nas próximas semanas, com a apresentação de uma petição com o projecto de lei reformador.

Vamos recolher o apoio dos cidadãos, levar um texto legislativo à Assembleia.
Vamos mostrar que é possível dar sequência à Constituição – em vez de fazer de conta – e que é fácil e justo fazê-lo.

O QUE PODE ESCONDER UMA BURKA?

Se uma mulher elegante ocidental pode esconder tudo isto, o que pode ser escondido por quem usa burka?

INTERESSES NA SUBSTITUIÇÃO DA PGR?

PORTUGAL PRECISA DE UM PM IGUAL

POPULISMO

Não nos deixemos enganar por vendedores de banha de cobra e outras propagandas ilusórias.

QUEM ESPERA DESESPERA

Esperar até quando?
(Publicada no Semanário O DIABO em 18 de Setembro de 12018)

Segundo o que se vê, ouve e lê, há inúmeras deficiências em serviços públicos que tornam difícil a vida dos cidadãos vulgares, isto é, não ligados directamente aos detentores do Poder. É certo que se conhecem muitas promessas, algumas com prazos muito prolongados, e, de uma maneira geral, sem garantia que gere optimismo no cidadão contribuinte quanto à sua concretização e previsão de quando se verão resolvidas as deficiências mais preocupantes.

De uma maneira geral, algumas pessoas nem alimentam esperança de viver até verem cumpridas as promessas que, nesta data, vêm todas revestidas do “optimismo” político da desejada obtenção de bom resultado eleitoral.

Há quem se sinta movido a fazer um esforço para confiar que haverá concretização das promessas do PM quanto a serviços de saúde impecáveis, educação esmerada, salário mínimo igual ao europeu, creches espalhadas por todo o país, comboios pontuais e com horários bem cumpridos para benefício dos utentes, o desaparecimento da corrupção, etc. E quanto aos desvios do dinheiro oferecido, voluntariamente um e outro do erário, para reconstrução de casas de primeira ou única habitação, queimadas pelos incêndios do ano passado em Pedrógão grande, parece dependente de investigações tão lentas e adiadas que já parecem ter caído para o poço das imunidades e impunidades dos afilhados do regime.

As circunstâncias, no regime de partidocracia em que vivemos, podem levar pessoas, ocupando cargos de grande responsabilidade de, a cometer erros de difusão de promessas que “garantem” e “asseguram” mas que não são mais do que impulsos, caprichos, intenções, talvez porque a isso são levadas pela ansiedade de transmitir esperança, afecto, apoio espiritual e para colher melhor posição em sondagens ou actos eleitorais. Mas, como referi em artigo publicado em 18 de Outubro de 2016, não deve sair, precocemente, a público uma afirmação que prometa, assegure e garanta uma coisa que ainda não foi devidamente analisada e preparada para decisão, segundo metodologia semelhante à exposta em artigo de 27 de Setembro do mesmo ano. Sem tais cuidados de precaução e bom senso, pode criar-se uma aragem de descrédito que invalida posteriores intenções de informação considerada útil mas em que já ninguém acredita.

Convém evitar erros do timoneiro para a nau não ir dar à Costa, onde poderá encontrar-se com as confusões do Cabrito, as desordens dos leões, a águia a ser minada pela toupeira e a turba imensa, apática devido aos soníferos nela injectados, mas que espera despertar para o restabelecimento da rota desejada e a utilização de potente detergente para higiene social e eliminação de corruptos e outros males. Há quem consiga fazer grandes viagens com calhambeque que sabe conduzir com prudência sem desvios perniciosos, economizando combustível para as subidas que se aproximam e sem se distrair com tentações de sonhos inadequados às realidades, tentações de que gente sensata já se desviou e que causam estragos nos maduros que ainda as adoptam. Há países como a Rússia, a China e Cuba que se afastaram de sonhos que consideraram pesadelos e há países na Europa que já definiram o perigo que preocupa e ameaça a sobrevivência da cultura e civilização do continente. Ainda há bom senso.

Há que saber aproveitá-lo. Há que abrir os olhos para defender a boa rota a fim de não esperamos indefinidamente por um futuro agradável. A espera desespera e pode originar reacção de desespero. ■