Duas notícias eventualmente animadoras

Dir-me-ão que as palavras, as notícias e as promessas, só por si, não devem se consideradas animadoras, só o sendo depois de concretizadas da forma mais eficaz. Mas considero saudável não perdermos a esperança, que é possível se quem as profere estiver animado de boa intenção e tiver capacidade de corresponder à perspectiva gerada.

A notícia Relvas desafia Oposição para "consenso alargado" sobre poder local tem um vector muito importante, o de apelar aos outros partidos para abordarem de forma construtiva, em perfeita colaboração, uma reforma que deve ser feita para durar muitos anos e que não convém ser alterada num prazo curto, Esta atitude de decidir com a participação dos outros faz recordar os primeiros tempos do primeiro Governo de Sócrates em que prometeu reformas, que eram necessárias desde havia muito, em vários sectores, mas que, ao tentar efectuá-las, em vez de o fazer com a colaboração dos agentes mais significativos, tentou fazê-lo em luta contra eles: na Justiça contra os juízes e as férias judiciais, na Saúde contra médicos, enfermeiros e farmacêuticos, e na Educação contra os professores.

É desejável que Miguel Relvas não desista desta iniciativa e que a oposição saiba e queira colaborar. Todos somos poucos para reconstruir PORTUGAL. A oposição deve apresentar propostas e, se estas forem aprovadas, deve apresentar esse êxito como bandeira na sua propaganda eleitoral. Portugal deve ser o objectivo de todos, acima dos particularismos de cada um.

Outra notícia Governo estuda fim das direcções regionais de Economia evidencia intenção de simplificar a burocracia, de reduzir a obesidade patológica, de tornar maior a eficácia e a rendibilidade, fazendo mais e melhor com menores custos. Todas as reformas estruturais, devem ser completas abrangendo todos os factores significativos e tendo sempre em atenção os efeitos principais e os secundários. Deve evitar-se puxar o cobertor para agasalhar a cabeça destapando os pés.

Não podemos perder de vista que alterar, mudar reestruturar deve ser sempre para melhorar a vida dos portugueses, principalmente dos 80 por cento que são sempre os mais explorados pelas dificuldades criadas pelos governos.

Oxalá estas duas notícias sejam o início da resposta ao grande desafio que o actual Governo tem pela frente. O momento presente é uma oportunidade que pode ser a última. As perspectivas, não sendo boas, exigem muita serenidade, sensatez e rapidez, sem perdas de tempo que é um recurso insubstituível.

Imagem de arquivo

Cortar o défice, reformar o regime

A crise já dura há demasiado tempo sem soluções para a remediar e para evitar a sua repetição, e sem sequer terem sido identificadas objectiva e rigorosamente as suas causas. Por toda a Europa estão a surgir timidamente medidas paliativas e ilusórias, salvo nalguns países onde a racionalidade está a vir à tona.

Foi aqui definida a necessidade de uma ruptura com reestruturação inteligente porque, sem ela, o sistema vigente não eliminará as causas. Esse estudo do problema deve seguir o método indicado em Pensar antes de decidir e não admite amadorismo, com soluções feitas em cima do joelho.

Porém, notícias de hoje dão a ideia de que se pretende ficar pelos paliativos (Governo admite "aperfeiçoar" lei laboral mas pouco mais e Pressão para mudar leis laborais parte do Governo). Em complemento destas notícias «significativas», outra diz estar Silva Pereira disponível para “aperfeiçoar” reformas estruturais. Repare-se que não é para fazer as reformas, mas apenas para as «aperfeiçoar»! E quem as elabora? Quem as prepara? Em princípio, devem ser preparadas por uma equipa pluridisciplinar de independentes conhecedores das teorias e das realidades, bem escolhidos em vários sectores de actividade, pelo que não faz sentido alguém arvorar-se em sábio (tanta arrogância!) para «aperfeiçoar» o trabalho desses técnicos dedicados e esmerados em darem o seu melhor.

O actual Governo britânico teve uma iniciativa brilhante criando oportunidade em que ‘Cérebros’ ajudam a cortar o défice. Depois de ouvir uma grande variedade de cérebros, pretende criar uma comissão de notáveis (‘Star Chamber’) a quem os ministérios terão de justificar os seus gastos. Dessa forma irão cortar todos os gastos que não sejam racionais, necessários, urgentes e para bem do País.

Quando no País se fala em estabelecer um limite máximo para as reformas e evitar acumulação de pensões de reforma, Belém esclarece que Cavaco recebe duas pensões de reforma. Porém, não é apenas este que delas beneficia, pois há no Governo vários membros em circunstâncias semelhantes, situação que não é extensível à quase totalidade dos cidadãos. Há queacabar com tais excepções e com a autonomia de instituições públicas e empresas com capitais públicos que lhes permite elaborar estatutos ao arrepio da função pública que cria normas escandalosas, como veio a publicado acerca da ERSE, do BdP, da PT, da RTP, etc.

Sobre este tema, já foram aqui publicados vários textos de que se referem alguns que podem ser abertos pelos seguintes links::

- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Código de bem governar
- Reforma do regime é necessária e urgente

Portugal precisa de eficácia

Transcrição seguida de Nota:

Surrealista
Destak. 100211. Por João César das Neves

O processo do Orçamento de Estado de 2010 parece um filme surrealista, sequência de acontecimentos insólitos e incompreensíveis. Vejamos: a 26 de Janeiro, como lhe competia, o Governo apresentou esse diploma, que incluía um défice de 9,3% do PIB em 2009, um dos mais elevados de sempre. A subida de 6,6 pontos percentuais num ano é a maior registada na nossa história.

Perante isto o Governo, no poder há cinco anos, não pediu desculpa nem sequer se mostrou muito envergonhado. Aliás, até se notou um certo orgulho, dizendo que a situação se devia ao excelente apoio dado às empresas em crise. O facto de 2009 ter sido ano eleitoral nem foi mencionado.

Dado que era assim, seriam de esperar medidas duras, austeridade severa, propostas dolorosas para 2010. Pelo contrário, o Executivo desdramatizou. Não seria preciso subir impostos nem descer salários de funcionários. Tudo se resumiria a ajustes menores sem nada que se destacasse.

As autoridades europeias, agências de rating e mercados tremeram e as nossas condições financeiras pioraram muito. A reputação portuguesa, que melhorara com a notícia do consenso parlamentar para aprovar o OE, caiu a pique quando ele surgiu. Isto mostra que não há má vontade internacional contra nós, apenas reacção razoável aos dados disponíveis.

O que faz o Governo face à emergência? Cria uma enorme tempestade política por causa... de uns trocos para as regiões autónomas!! Bem sei que estamos em crise, a política é complexa e os tempos difíceis. Mas assim não nos podemos admirar que não nos levem a sério.

NOTA: A transcrição deste artigo deve-se à forma sintética como retrata um facto que expressa o método como se desviam as atenções dos fenómenos essenciais do País para pormenores laterais sem grande significado nacional. Uma táctica que poderá ser rentável para efeitos partidários, mas que, ao ser assumida pelos governante, no seu quotidiano, conduz ao descuido do estudo e das decisões indispensáveis para a resolução das grandes tarefas do Governo de que o País necessita para sair da crise dramática em que tem sido afundado por incúria dos «responsáveis». Não pode esquecer-se que os problemas não terão solução enquanto estiverem por trás das costas.

Este texto recorda As calhandrices, já aqui citadas no post Parlamento vai ter sala de fumo. Será bom que os nossos políticos acordem e deitam mãos ao trabalho sério para bem de Portugal.

Não há homens do leme ???

Custa muito ser vítima de uma forte machadada no início de um Novo Ano, que arrase a esperança e o optimismo gerado pelas belas palavras da época Natalícia.

Em artigo de opinião no Jornal de Notícias de hoje, Luís Filipe Menezes coloca em título «Governo está semi paralisado e Oposição desorientada». Nem quero acreditar, embora considere o autor pessoa bem informada embora, por vezes, um pouco exagerada. Sendo assim, o barco não navega e não há entre os passageiros mais qualificados para darem uma ajuda ao homem do leme, orientação para colaborarem na definição do rumo.

Que qualidade (para não dizer outra palavra) têm os políticos portugueses que nos mendigam o voto e em quem cerca de 40 % dos eleitores acreditaram nas últimas eleições? Para onde vamos? Qual será o futuro dos nossos filhos e netos? Será que virá a ser necessário contratar um gestor estrangeiro tal como o Governo fez com o patrão da TAP Air Portugal e a Federação de Futebol fez com o Scolari?

Todos estes pensamentos e outros mais dramáticos são legítimos, mas são impróprios para corações fracos, neste período ainda de festa e de optimismo esperançoso. Que mais nos irá acontecer???

Voluntarismo versus eficácia. 051102.

(Publicada no Diário de Notícias em 2 de Novembro de 2005, p.7)

O voluntarismo e a eficácia com que o Governo está a enfrentar muitas situações problemáticas merece o apreço dos portugueses. Porém, essa iniciativa impulsiva causa preocupação e receio de ineficácia quando não corresponde a uma doutrina e estratégia devidamente consolidada. Anunciar medidas antes de serem devidamente estruturadas, levando em conta todas as implicações e interacções, pode contribuir para o aumento do «descrédito» do Governo, além de consumir inutilmente recursos, escassos por definição. Recordo o anúncio da decisão, que acabou por não ser efectivada, de fazer acompanhar as rusgas da PSP por um magistrado.

Criar comandos operacionais unificados nas Forças Armadas não é decisão arriscada por ser apenas uma formalização de procedimentos que já vêm sendo seguidos para situações graves, em que são planeadas e executadas operações conjuntas. Existe doutrina e experiência dos intervenientes.

No entanto, a criação de um Corpo de Intervenção de Protecção e Socorro, com 500 militares da GNR, para colaborar na prevenção e no combate aos fogos florestais constitui uma inovação demasiado arriscada para poder ser encarada de ânimo leve. Trata-se de actividades diversificadas em que «mexem» vários serviços desde os guardas florestais, às autarquias, aos bombeiros, ao serviço de protecção civil, aos populares e ás forças de segurança, sem haver uma regulamentação simples mas clara e bem definida das responsabilidades de cada interveniente, das relações de dependência, das formas como as informações são transmitidas, da forma de exercer a autoridade dos líderes dos vários degraus da pirâmide hierárquica, da unicidade de comando em cada escalão, etc. Quais as condições em que irão actuar os 500 militares da GNR? Como se relacionam com o comando operacional dos bombeiros, com os coordenadores da protecção civil, com as autarquias? Quem comanda quem? Como definir as responsabilidades pelas dimensões dos incêndios, pelos prejuízos ocorridos em mato, na agricultura, nas casas, nos gados, nas pessoas?

Enfim, trata-se de um problema demasiado complexo para ser anunciada uma decisão de forma leviana sem ser devidamente ponderada, tendo em atenção todas as suas implicações.

Políticos: direito ou engenharia. 030401

(Publicada no «Diário de Notícias», 1 de Abril de 2003)

A China, embora não sendo aquilo que no Ocidente chamamos uma democracia, tem vindo a evoluir para a economia de mercado, com uma taxa de desenvolvimento que faz inveja aos países mais prósperos do mundo. Socialmente, apesar de se tratar de um país muito diversificado, a evolução tem-se processado sem grandes sobressaltos. Porquê?

Na recente mudança das cabeças do regime, verifica-se que as pessoas mais destacadas da cúpula do poder, são engenheiros ou economistas ou técnicos de organização, planeamento, projecto, etc. Enfim, pessoas com preocupações no futuro, com intenções de tomar medidas práticas para melhorar as condições de vida, de comodidade, de bem-estar, de segurança para os cidadãos. Com pessoas assim, é possível evoluir sem necessidade de revoltas sangrentas, do tipo daquelas que ocorrem em regimes demasiado conservadores, cristalizados em fórmulas ultrapassadas.

Este facto é o oposto ao que se passa no nosso país em que os políticos de topo são pessoas com formação ligada ao direito ou a outros ramos ligados ao uso da palavra. É um facto que o Direito condiciona as pessoas às leis elaboradas anos, ou mesmo décadas, atrás. Leva as pessoas a raciocinar com base em dados ultrapassados pelo tempo, e a condenar qualquer espécie de inovação (que, por definição, não está prevista na lei). Os homens do direito são conservadores, teóricos, um tanto desligados das realidades e nada propensos a projectos e perspectivas de futuro. Isto, ao contrário dos engenheiros chineses. Será este o motivo do nosso atraso sócio-económico? Pelo menos, a meu ver, é um dos factores mais condicionantes.