PROBLEMAS ESTRUTURAIS

José António Saraiva no artigo de opinião Duas maneiras de ver critica a forma como as pessoas geralmente analisam a vida nacional focando ou as dificuldades pelo lado das pessoas ou os problemas pelo lado do Estado, cada uma de forma que exclui a outra. Mas há um aspecto que merece também ser focado de forma a olhar para aqueles dois lados, o dos PROBLEMAS ESTRUTURAIS que têm sido alvo de pouca atenção dos sábios do Governo, embora tenham sido várias vezes referidos. Parece haver pessoas e entidades que não estão interessados em tal saneamento e às quais os governantes prestam veneração e obediência:

Há fundações com objectivos pouco claros que levam observadores a dizer que apenas pretendem fugir ao fisco, receber apoios do Estado e enriquecer os seus quadros superiores, sem benefício para o País;

Há Instituições do Estado e de autarquias a quem se podem aplicar os argumentos anteriores;

Há instituições públicas em que salários e benefícios são decididos em estatuto próprio ficando os beneficiados em contraste visível com os outros servidores do Estado e que criam situações aberrantes de grande injustiça social;

Há políticos com esquema de salários e regalias extremamente diferentes dos cidadãos em geral (ministérios, AR, T Constitucional, Justiça, etc);

Não há tecto para as pensões de reforma, havendo casos escandalosos, se atendermos a que as necessidades de um reformado são pouco diferentes entre o contínuo e o Director-Geral ou o ex-ministro;

Falta legislação contra corrupção e outros crimes que conduzem ao enriquecimento ilícito e ao incorrecto funcionamento dos negócios do Estado;

Falta a Reforme estrutural do Estado, reduzindo a burocracia ao indispensável, pois a actual constitui um entrave à vida económica e dos cidadãos que pode traduzir-se em custos elevados e é um incentivo à corrupção e ao tráfico de influências que foge à acção da Justiça;

Portanto a defesa dos interesses do Estado pode ser conjugada com a das pessoas. Aliás, por definição, o Estado é constituído pelas pessoas, pelo território e pela estrutura administrativa (ou política).

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