Rui Rio alerta !!!

Transcrição:

Rui Rio lança avisos contra política de Passos Coelho
Jornal de Notícias 06 de Setembro de 2011. 00h48m

Rui Rio lançou esta segunda-feira à noite vários avisos ao Governo. Em entrevista na RTP-N, o presidente da Câmara Municipal do Porto disse que, no capítulo do aumento dos impostos, o Executivo de Passos Coelho "não estará bem". "Mas como digo: lá pelo facto de não estar bem ao cabo de dois meses e tal não quer dizer que não esteja bem daqui a quatro ou cinco meses", disse.

O autarca evidencia, porém, compreensão sobre as dificuldades. "Reduzir a despesa não é tão simples como se diz quando se está na oposição. Porque eu acabo com um instituto público, mas as pessoas existem..."

O autarca deu exemplos sobre matérias em que diverge. "Eu tinha de chegar ao IRS e estabelecer algumas prioridades, uma, duas, três nas quais não tocava em prejuízo de outras. Há duas vertentes no IRS que tínhamos de defender: a Educação e a poupança. Os descontos da Educação tínhamos de proteger ao máximo", sugeriu, dizendo não acreditar que 2013 possa ser "fantástico".

Estas declarações juntam-se às críticas de alguns dos barões do PSD, designadamente Manuela Ferreira Leite, Vasco Graça Moura e Marques Mendes, e ainda o independente Eduardo Catroga.

NOTA: Estas críticas a que se juntam outras como a de Marcelo Rebelo de Sousa, serão mais uma manifestação da «autofagia» que caracteriza o PSD e tem levado a uma vertiginosa sucessão de presidentes sem lhes dar tento a aquecer a cadeira? Ou será vontade de que o Governo actue de forma maus benéfica para Portugal e os portugueses? Será desejável que a intenção que conduz às críticas seja a segunda e que sejam apresentadas sugestões sensatas e construtivas e que elas sejam tidas em consideração nos estudos que o Governo fará antes de tomar decisões e fazer promessas. Não se pode perder tempo, mas não pode haver precipitações irreflectidas. Os portugueses precisam ser bem governados. Portugal precisa reentrar na via dom desenvolvimento.

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Reforma do Estado ???!!!

Há meio século, havia os conhecidos «planos de fomento» que eram mecanismos de gestão conducentes à continuidade de acções positivas para o desenvolvimento nacional de forma convergente para objectivos de longo prazo. Qualquer decisão era inserida na sua linha orientadora, para um maior rendimento do esforço, da energia e dos meios utilizados. Hoje, pelo contrário, tudo é resolvido sobre o joelho, com decisões focando o imediato, com a concessão de subsídios isolados e pontuais, sem uma visão estratégica. Veja isso no post O essencial e o secundário.

Marcelo Rebelo de Sousa traduz essa falta de uma estratégia com objectivos bem definidos e ideias claras de como os atingir com a frase “Falta a ideia de uma reforma do Estado”.

Mudando ou não a Constituição, é urgente que se decida emagrecer a estrutura dos «tachos» inúteis, ou melhor, com utilidade apenas para os boys nomeados por compadrio e amiguismo e que são a causa da obesidade do Estado. A definição das grandes linhas estratégicas não pode ser feita “ às pinguinhas, de improviso”, mas «de uma vez só», de forma coerente para ser convincente e transmitir a segurança do rumo que se pretende dar ao barco.

É urgente, porque «cada dia e semana que passa, é um dia e uma semana que se perde”, que se evidencie seriedade, competência, vontade de defender os interesses de Portugal e o bem-estar dos portugueses mais carentes. A Educação devia ser mais orientada para os comportamentos mais racionais da população; a Justiça devia ser mais agilizada, rápida e olhando todos por igual, sem as imunidades dos elementos de bandos privilegiados; os serviços de apoio social deviam obedecer a critério bem claro e rigoroso, para não oscilarem ao sabor do caso isolado, etc.

Sem linhas orientadoras bem definidas, desperdiçam-se energias, em que o tempo é o recurso mais escasso e crítico, e são colocados remendos sem olhar ao contraste de cor e diferenças do tecido. É indispensável capacidade de visão conjunta e de sentido de Estado.

Há que evitar, fazer promessas vagas e ocas, deixando passar o tempo sem fazer nada visível bem orientado para criar uma sociedade mais justa e sem definir o País que queremos e a linha de desenvolvimento a seguir.

Começa a haver razões para recear pelo que acontecerá quando o bom povo despertar e vir claramente o que os Governos, a coberto de um regime viciado em atavismos negativos, têm feito do País.

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Nova Constituição segundo António Barreto

Transcrevo a notícia que apresenta ideias claras sobre factores que devem ser apreciados na elaboração da nova Constituição. O assunto merece ser bem ponderado, pelo que me dispenso de realçar partes do texto ou acrescentar qualquer nota:

António Barreto defende nova Constituição aprovada com referendo popular
Público. 03.09.2011 - 16:55 Por Luciano Alvarez

O sociólogo António Barreto defendeu hoje uma nova Constituição para Portugal, aprovada pela primeira vez com um referendo popular e após um debate que envolva toda a sociedade. Pede, acima de tudo, uma Constituição "de princípios universais e permanentes".

Numa intervenção na Universidade de Verão do PSD, que amanhã termina em Castelo de Vide, Barreto considerou mesmo a revisão da carta magna do país uma “tarefa muito urgente”.

“A revisão constitucional, ou a refundação da Constituição, ou a elaboração de uma nova Constituição é uma tarefa muito urgente, muito séria e que não deve ser feita como no passado”, disse aos alunos sociais-democratas.

Barreto alegou que os tempos de crise não são impeditivos de uma revisão da Constituição, lembrando que a de 1976 foi feita durante a maior crise que Portugal já viveu. “E foi essa Constituição que ajudou a resolver a crise”, acrescentou.

Barreto não crê que a actual Constituição seja a causa dos problemas de Portugal, mas afirma não ter dúvidas que impede o país “de encontrar melhores soluções”. “Defendo uma nova Constituição, cuja estrutura, essência, dimensão, linguagem, propósito sejam muito diferentes da actual”.

O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos enumerou os argumentos que considera fundamentais para a mudança da carta magna do país. O primeiro prende-se com o facto de “haver muita gente que se queixa da Constituição” e desta estar “sempre a ser evocada a bem e a mal, estar sempre a ser posta em causa”.

Também, a actual Constituição impede políticas e reformas. “Impede a procura livre de soluções para muitos dos nossos problemas”, disse Barreto.

A “carga ideológica” da Constituição é outro dos argumentos – o que, segundo Barreto, “obriga a políticas concretas, contrárias à vontade do soberano” eleito.

O facto de condicionar “excessivamente o Parlamento e o Governo, o legislador e as novas gerações” e de transformar “muito frequentemente os debates políticos em ‘a favor’ ou ‘contra’ a Constituição”, em vez de “se discutirem os méritos da proposta A ou B”, foram outros dos argumentos defendidos pelo sociólogo.

Por fim, acrescentou “que todas as gerações têm o direito de rever a Constituição, sobretudo quando é muito política ou programática”.

Quanto ao método de revisão, António Barreto propõe que o Governo e a Assembleia da República “digam ao povo o que pretendem” e que seja criada uma comissão de debate sobre a Constituição, com um mandato de um ano e aberta a toda a sociedade. “Que ninguém diga ‘não tenho nada a ver com isso’”, afirmou. Tal debate terminaria com um referendo, “em que, pela primeira vez, os portugueses digam ‘sim’ ou ‘não’ à Constituição”.

Barreto considerou ainda que a actual Constituição é “super-defensiva” e “cheia de ratoeiras”. Mas o principal defeito, acrescentou, “o mais importante defeito”, é que “diminui a liberdade dos cidadãos e dos seus representantes”.

“Obriga as gerações actuais e futuras a aceitarem decisões de gerações anteriores e limita a liberdade de escolha e decisão dos governos e dos parlamentos para traçarem as políticas correntes”, disse António Barreto. “A maior parte da Constituição não é feita de princípios universais e permanentes, é feita de orientações tácticas e estratégicas a curto prazo e de circunstâncias”, explicou.

Direitos universais

Barreto quer uma Constituição escrita para os cidadãos “que acabe com a fragmentação dos direitos”: “Há mais direitos parcelares que universais. Os direitos das mulheres são às centenas, os dos jovens às dezenas, os direitos das crianças são diferentes dos direitos dos jovens, os direitos dos trabalhadores são centenas, os direitos dos deficientes, dos artistas, dos imigrantes. Isto não é uma Constituição é um programa político. A Constituição define direitos universais, não importa que seja homem ou mulher.”

Renovar a representação popular é outro dos objectivos que a nova Constituição deveria conter, “nomeadamente recriar um sistema eleitoral que não exclua cidadãos”. “A Constituição excluiu nove milhões de portugueses que não se podem candidatar a eleições”, afirma.

Barreto diz que não quer um parlamento de independentes, mas diz que “se dez milhões têm o direito a eleger, os mesmos dez milhões deveriam ter direito a ser eleitos”. Até porque acredita que, quando for possível haver candidaturas independentes, que essas candidaturas criariam “racionalidade às decisões”. Ou seja, “quando os partidos políticos se sentirem ameaçados” por candidaturas independentes vão escolher melhor os seus candidatos.Reformar a Constituição judiciária é outra das propostas de António Barreto, considerando que a justiça “é o pior problema de Portugal”. E deu alguns exemplos do que, nesta matéria, devia ser revisto: “Evitar que o presidente do Supremo [Tribunal de Justiça] seja o presidente do Conselho Superior [de Magistratura]; eliminar os três conselhos superiores e fazer um só e retirar poderes ao Conselho Superior.”

“Em Portugal criou-se um vício semântico e político: em nome da independência do juiz quando julga, principio que eu reputo quase sagrado, criou-se a independência em auto-gestão dos juízes. E isso é inaceitável. Se os juízes são órgãos de soberania como alguns pretendem ser, têm de respeitar o soberano. E o soberano é o povo”, salientou.

Manifestou-se também contra o movimento sindical dos juízes que deveria “ser inibido”: “Os militares são inibidos do direito sindical e ninguém grita. Os juízes também o deveriam ser.”

O sociólogo diz que pretende “um debate sereno, profundo, racional sobre a Constituição, durante meses e não de supetão. Quem fizer este debate, que o faça sabendo que o povo está à escuta”.

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Empobrecer mais a maioria da população

Duas notícias, depois de muitas outras em tom semelhante, deixam os cabelos em pé:

1. Taxas moderadoras na saúde vão aumentar mais do que inflação
Esta contradiz frontalmente a ideia que o inefável engenheiro Ângelo procurou vender sem pudor nem vergonha, em Castelo de Vide. Não queira convencer-nos de que os super-ricos são afectados por este aumento. Eles, tal como um ex-ministro da saúde confessou, não vão aos hospitais públicos!!!

2. Governo quer cortar 1500 milhões de euros nos ministérios sociaisEsta junta-se à anterior também a destruir a falácia do ilusionista engenheiro Ângelo. Como provará que esta medida vai afectar os ricos da mesma forma que os pobres? Como justifica que o fosso entre os mais ricos e os mais pobres esteja a aumentar? Como explica que em época de crise em que os pobres apertam o cinto á volta das vértebras, os super-ricos se gabem de aumentar as suas fortunas e de as suas empresas terem lucros de milhões?

Os impostos aumentam e são criados outros novos, os cortes na saúde disparam escandalosamente. Nos apoios sociais passa-se o mesmo. Tudo isto recai nos mais carentes, pobres e classe média.
Mas as despesas do Estado não encaram a redução através da solução preconizada por Luís Marques Mendes na sua lista com dezenas de institutos públicos que devem ser extintos ou fundidos. Ou será que a solução então apresentada só era válida para o governo anterior e, agora, não pode ser considerada para poderem ser anichados os actuais «boys», especialistas, assessores, compadres e afilhados, que já vão em cerca de 500, além de administradores para reforçar equipas que estavam eficientes?

Em vez da prometida simplificação e agilização da máquina do Estado assiste-se à criação de «grupos de trabalho» e de «task forces», de que resultará certamente aumento das despesas e da obesidade do Estado. Será que houve estudos rigorosos que levaram a concluir da necessidade de tal criação? Será que vai haver clara definição de tarefas e dos critérios de avaliação de desempenho?

Será que o actual Governo pretenderá seguir os conceitos do cardeal Mazarino, uns anos antes de a guilhotina da Revolução Francesa dar remédio aos exageros e injustiças criadas por tais conceitos? Haja bom senso!

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O essencial e o secundário

Se é certo que cada pormenor deve merecer a atenção devida e proporcionada, é indiscutível que deve ser sempre analisado dentro de um conjunto mais vasto. A táctica só tem interesse se contribuir para a consecução do objectivo estratégico.

A notícia «Assunção Cristas garante ajudas para vitivinicultores afectados pela quebra de produção», mostra o seu interesse em não recusar ajudas pontuais, isoladas, muitas vezes como reacção a apelos de pessoas lesadas por efeitos de riscos inerentes à sua actividade. Porém, não deve esquecer-se que toda a actividade tem riscos e aqueles que as praticam devem ter consciência disso. Não podem colher benefícios e, quando os não há, irem exigir que os seus riscos sejam suportados pelos outros contribuintes.

Neste momento, em questão de ajuda á Agricultura parece de maior prioridade e urgência reestruturar o actual sistema complexo de distribuição por forma a reduzir o número de intermediários, desde o produtor agrícola até ao consumidor final, que nada acrescentam ao real valor dos produtos alimentares e apenas lhes aumentam o preço. Valerá a pena comparar o preço médio de venda pelo produtor com o preço de compra pelos consumidores. O factor de multiplicação é espantoso.

E para reactivar a agricultura que tem estado adormecida há décadas, será conveniente difundir, em contacto directo e na área, noções de agricultura moderna e de escolha dos produtos a criar em cada zona, conforma as características dos terrenos e das condições climáticas. Os técnicos dependentes do ministério devem perder o receio de sujar as botas com pó e lama.

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Perversidade de conselheiros do Poder

Transcrevo o comentário que F Vouga colocou no post Ângelo Correia ou Warren Buffett ???!!! , que vem a propósito do tema e é bastante esclarecedor:

«Para os devidos efeitos transcrevo o seguinte diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral "Le Diable" Rouge, de Antoine Rault:

«Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…

Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado… é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!

Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criámos todos os impostos imagináveis?

Mazarino:- Criando outros.

Colbert: - Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarino: - Sim, é impossível.

Colbert: - E sobre os ricos?

Mazarino: - Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert: - Então como faremos?

Mazarino:- Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer, e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!»»

NOTA: Este texto que mostra bem o exagero a que chega a perversidade de conselheiros dos governantes e, infelizmente, na maior parte dos casos, devido a obtusidade e miopia destes, tais pérfidos conselhos são postos em prática, para progressivo empobrecimento e degradação da sociedade.

Mas não esqueçamos que pouco tempo depois do diálogo transcrito, a guilhotina da Revolução Francesa tratou ecologicamente da questão. É nisso que os actuais ricos que, inteligentemente, dizem pretender contribuir para a solução da crise, estão a pensar e a procurar evitar, preferindo pagar agora um pouco para evitar ficar sem nada numa próxima revolução global.

O sábio angélico, cego pela ambição, segue as ideias do Cardeal Mazarino e não vislumbra esse escape apontado por Warren Buffett e aplicado pelos 16 empresários super-ricos franceses para evitar a «guilhotina»!

Vejamos o que o futuro nos trará, possivelmente mais cedo do que se pode pensar.

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