Foi por bem

domingo, 5 de setembro de 2010

Conciliar o inconciliável?

Transcrição de crónica seguida de NOTA:

Uma presidência falhada?
Ionline. 21 de Agosto de 2010. Pelo Politólogo Pedro Adão e Silva

Não foi certamente este o final de mandato com que Cavaco Silva sonhou.

Quando regressar de férias encontrará a justiça numa situação insustentável, para utilizar uma expressão que lhe é cara. E convém lembrar que o Presidente é o supremo magistrado da nação, a quem compete nomear, por exemplo, o procurador-geral da República.

O desemprego, por outro lado, mantém-se elevado e o abrandamento do ritmo de crescimento económico já reflecte os efeitos das medidas de austeridade. Ora este presidente candidatou-se com base nas suas credenciais de economista e prometeu uma concertação estratégica com o governo. Como se não bastasse, apesar de oriundo do centro-direita, Cavaco não parece ter neste momento qualquer influência nas direcções do PSD e do CDS, que já falam abertamente de eleições antecipadas e preferiam outro candidato.

Entretanto, há dúvidas sobre se a incerteza quanto à viabilização do próximo Orçamento de Estado desagrada mais a Cavaco ou aos mercados. O Presidente tem portanto dois meses para mostrar o que vale. E não pode dizer que não tem competências em matéria de justiça ou política económica e parlamentar. Mesmo que seja em parte verdade, ao reconhecê-lo estaria a diminuir o cargo em véspera de eleições.

Cavaco vai ter de assegurar alguma ordem no sector da justiça. Vai ter de garantir que o Orçamento passa com uma maioria PS e PSD, numa linha contraditória com a do seu principal adversário.

E vai ter de evitar que às dificuldades económicas se junte uma crise política. O caos na justiça, a instabilidade orçamental e uma crise política seriam as marcas de uma presidência falhada.

NOTA: Para que não seja uma presidência falhada, será preciso muita engenhosidade, autêntico malabarismo, para conciliar factores antagónicos, sendo necessário calcular as taxas deresiliência para assegurar o ponto óptimo em várias situações de difícil equilíbrio. Será conciliar aspectos quase inconciliáveis.

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Lobo Antunes teme os militares que ofendeu

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

António Lobo Antunes falta a iniciativa em Tomar por "razões de segurança"
Expresso. 21.08.2010

Tomar, Santarém, 21 ago (Lusa) - O escritor António Lobo Antunes faltou hoje a uma iniciativa onde estava prevista a sua presença, alegando "razões de segurança" depois de ter sido publicamente ameaçado de violência física por um grupo de militares reformados, explicou fonte da organização.

Segundo Manuel Faria, vice-presidente executivo da entidade de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e um dos promotores do iniciativa, o escritor cancelou hoje a sua vinda a Tomar onde estava previsto passar um fim de semana de férias e estar presente hoje à noite numa conversa com leitores num café da cidade.

Lobo Antunes terá justificado a ausência com o facto de temer pela sua segurança após ter lido hoje uma notícia do semanário Expresso em que o referido grupo de oficiais reformados admite "dar um par de murros em público" e "ir ao focinho" do escritor.

NOTA: A violência física entre pessoas é coisa a evitar em ambiente civilizado. Porém, a violência da calúnia, da mentira, das fantasias de ficção apresentadas como verdades que, usando um discutível conceito de «liberdade literária», deturpam a boa imagem, a honra e o sentido de civismo dos indivíduos que cumpriam um dever que lhes foi imposto para defesa de populações e do País, não pode ser um acto violento a aceitar impavidamente e que fique sem castigo.

E o castigo, num País onde a Justiça é de tal forma ineficaz que os próprios agentes superiores se debatem publicamente, sobre o seu mau funcionamento, só pode ser levado a cabo por indivíduos que não queiram morrer amordaçados e ter de aceitar injúrias de indivíduos sem escrúpulos como é tal escritor.

A ele só resta a confissão pública de que aquilo que escreveu em livro contra os militares com quem esteve em Angola era mera fantasia e não correspondeu minimamente à realidade, e que não quer de qualquer forma prejudicar a memória do falecido Ernesto Melo Antunes e dos militares que com ele serviam.

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Segurança Social terá andado sem rumo definido??

Esta dúvida surge da notícia sobre os «cortes nas despesas com prestações sociais» que já afectaram quase metade dos agregados familiares a receber rendimento social de inserção (RSI), que já sofreram um corte na prestação, e sete por cento dos beneficiários de subsídio social de desemprego que perderam o direito ao apoio.

Mesmo assim, apesar de serem retirados apoios a gente de fracas condições de vida, as «Despesa do Estado aumenta 5,7%». Provavelmente haverá exagero em despesas menos significativas para os cidadãos vulgares do País.

Mas, admitindo que tais cortes estão correctos e foram decididos por critérios racionais, respeitando os interesses nacionais (dos portugueses), constata-se que o dinheiro público andava a ser esbanjado de forma injusta e anti-social. Sendo assim, o PS devia ter dado ouvidos ao CDS-PP, há mais tempo. Há pessoas que têm razão com mais frequência do que os caceteiros Jorge Coelho (quem se mete com o PS leva), Augusto Silva (o malhador), Ricardo Rodrigues (o da acção directa) e Francisco Assis (o teimoso utilizador de palavreado oco). A justiça social deve estar acima de tudo, como diz Fernando Nobre, «os cidadãos têm de estar no cerne de todas as questões. O Estado, a economia e as finanças só têm razão de ser se tiverem como único objectivo o desenvolvimento humano.»

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Despesas públicas descontroladas

Os desmandos na gestão financeira do Estado estão a tornar-se uma doença crónica que resiste a qualquer radioterapia ou quimioterapia. Há precisamente dois meses alertava-se que se devia «Reduzir o défice controlando as despesas», mas o descontrolo, a «balda», o desrespeito pelos dinheiros públicos, na generalidade dos sectores públicos, continua num crescendo patológico.

As notícias de hoje são deveras alarmantes e ninguém decide correctamente, para inverter esta queda que parece imparável. O País está desgovernado, sem leme, à deriva, ao sabor de ventos e marés. No DN lê-se «Despesa do Estado aumenta 5,7%», no JN encontramos este título «Despesa do Estado ainda sobe mais do que a receita», O Ionline titula «Estado tem mais receita, mas despesa cresce 40% acima do previsto» e no Público, lemos «Subida das receitas fiscais não evita agravamento do défice até Julho».

Será uma cabala de todos os jornais? Ou será a comprovação da incapacidade de os actuais governantes respeitarem o dinheiro público que sacam sem hesitações aos que mais necessidades passam. Despesas, com compadrios e tachos para todos os familiares e amigos, coniventes e cúmplices, para comissões e institutos nascidos por capricho, sem finalidade, objectivo e tarefas definidas, financiamento de fundações, sem fiscalização nem controlo, mordomias, carros novos, sem serem necessários para a eficiência das funções, vaidades, arrogâncias. Apesar dos aumentos dos impostos, sob o pretexto da crise, continuam a gastar como se estivéssemos em tempo de vacas gordas.

Porque não se reduzem as despesas? Porque não fazem uma cura de emagrecimento no Estado, nas autarquias, reduzindo a burocracia, a quantidade de inúteis que vivem à custa do orçamento? Porque não simplificam? Há famílias que vivem com pouco e não têm dívidas e há outras com grandes rendimentos e mordomias que estão praticamente falidas, porque não controlam as despesas contendo-se dentro dos limites sensatos do rendimento. De forma semelhante,é preciso que o Estado seja gerido por pessoas que tenham noção da mais simples aritmética, do «deve e haver», somar e subtrair.

Para onde estão a levar o nosso País que já foi grande e era exemplo para o mundo mais evoluído?

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Novas oportunidades. Oposição quer explicações

Transcrição de artigo seguido de NOTA:

Oposição vai pedir explicações ao governo sobre Novas Oportunidades
Ionline. Por Sónia Cerdeira, 20-08-2010

A oposição vai pedir explicações ao governo sobre a existência de alunos certificados do programa Novas Oportunidades com trabalhos copiados na integra da internet, tal como o i noticiou ontem.

"Facilitismo", "branqueamento de estatísticas" e "pressão política" são farpas disparadas pela oposição. "Infelizmente isto vem confirmar de forma mais grave muitos alertas que o PSD fez. O programa é um expediente estatístico para números sem cuidar da formação das pessoas", diz ao i o deputado social-democrata Pedro Duarte. "Esta política de facilitismo e de trabalhar para as estatísticas do governo leva a estas situações inadmissíveis", afirma por seu lado o deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues.

O problema do plágio via internet é transversal a todo o sistema de ensino, lembra o deputado do PCP Miguel Tiago: "O plágio de trabalhos escolares tem vindo a aumentar de forma brutal e as Novas Oportunidades estão mais permeáveis a isso. Há uma tentativa de branqueamento das estatísticas porque o governo opta pela via mais fácil: em vez de garantir a formação e a educação, distribui certificação."

O deputado do Bloco de Esquerda José Moura Soeiro, alerta para a "pressão política do governo para que haja muita certificação, o que pode interferir com os critérios científicos e pedagógicos da avaliação".

O i noticiou ontem que a Agência Nacional de Qualificação (ANQ), entidade criada sob a tutela do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, detectou candidatos certificados com trabalhos retirados integralmente da internet e com base nos quais é feita a validação e a certificação de competências nas Novas Oportunidades.

PSD, CDS-PP e PCP admitem questionar a ministra da Educação, Isabel Alçada, e o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, já no arranque da sessão legislativa, em Setembro. "O PSD apresentou, na legislatura passada, uma iniciativa para criar uma entidade externa que cuidasse da avaliação e da fiscalização. Disseram-nos que estava a ser feito pelo governo. Mas agora o PSD não vai deixar de interpelar novamente o executivo assim que abrir a sessão legislativa." Também o CDS-PP admite "voltar à carga" na questão da fiscalização e interrogar a ministra, garantiu José Manuel Rodrigues. "Questionaremos Isabel Alçada e Valter Lemos como já temos vindo a fazer insistentemente devido a esta chapelada estatística monumental que não é mais que um mecanismo de ilusão de massas", afirma Miguel Tiago.

Os partidos ensaiam soluções: pedem mais fiscalização e uma melhor avaliação do programa. "Tem de se reforçar a fiscalização para que não voltem a acontecer este tipo de coisas. A avaliação do programa tem de ser feita no seu todo - às aulas, processos de aprendizagem, conhecimentos adquiridos - e não apenas a posteriori", afirma o deputado centrista. "Há um efeito perverso duplo: as pessoas são iludidas com um diploma que não tem relevância social. Mesmo nos casos em que há formação séria, foram todos contaminados com esta imagem geral de facilitismo e total ausência de fiscalização", diz o deputado do PSD.

Miguel Tiago aproveita para denunciar a "proliferação de entidades certificadoras para as quais não está garantida a avaliação do ensino": "Andamos a enganar a Europa dizendo que já não temos problemas de formação". Também José Soeiro lembra a "situação precária dos técnicos das Novas Oportunidades a recibos verdes": "A maior parte dos técnicos não tem dignidade laboral e é-lhes exercida uma pressão muito grande para certificar. O governo tem tido uma grande obsessão pela certificação. Os técnicos deviam ter mais tempo com cada formando e ser reconhecidos profissionalmente."

A oposição reconhece a tentativa de elevar a formação dos portugueses através do Novas Oportunidades, mas denuncia a subversão do programa. Nas palavras de José Soeiro e de Miguel Tiago, já não são só pessoas fora da idade escolar a obter os diplomas, mas também jovens que são para ali canalizados de modo a obter certificação de ensino profissional.

NOTA: Este assunto já foi aqui abordado nos seguintes posts:

- «Novas Oportunidades» será isto???
- Ensino a brincar ou a sério?
- Novas oportunidades

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