FMI. Há alternativas

O cronista do Jornal de Notícias Álvaro Castro, no seu artigo de hoje, procurando prever as medidas que o PR, hoje empossado no seu segundo mandato, irá adoptar, apoiar ou aconselhar aos portugueses para sairmos da crise económica, financeira e social, coloca interrogações, quanto a soluções que assentem na continuidade do regime, com os partidos a defenderem mais os seus interesses próprios e dos seus clãs do que os interesses nacionais, dos portugueses em geral, e acaba por concluir que a última tábua de salvação será a celebração de um pacto político e social.

Tal pacto não constitui ideia nova e já aqui foi sugerido desde o post «Reforma do regime é necessária e urgente», com data de 30-08-2008, seguido de vários outros que, com um ou outro título, se centram numa mesma ideia que permite o consenso e a eficiência pragmática nas decisões mais necessárias à recuperação de Portugal. Citam-se alguns dos posts referidos:

- Código de bem governar, em 23-04-2009,

- Ética na Política, em 15-05-2009,

- Para um código de conduta dos políticos, em 12-03-2010,

- Código de conduta, em 05-04-2010,

- Código ou compromisso alargado e duradouro, em 27-05-2010,

- Concurso público e honestidade, em 15-08-2010

Poderá argumentar-se que tal solução impede soluções mais arrojadas e inovadoras, mas isso será vantajoso se, por arrojo e inovação, se pretende significar decisões com elevado risco e pouca probabilidade de sucesso. Em crise não pode decidir-se de ânimo leve por capricho, instinto ou voluntarismo.

Sem dúvida que, com tal pacto, não haverá rejeição de medidas que parecem eficazes e que até já tenham dado bons resultados em Estados evoluídos com características sócio-económicas semelhantes às do nosso.

Num aspecto haverá, certamente, convergência de opinião: a redução de despesa da máquina administrativa, simplificando-a e seleccionando o pessoal indispensável, a todos os níveis por concurso público e sujeitos a pareceres de todos os partidos do pacto e de instituições económicas e sociais, para efeito de rejeição de candidatos por carência de qualidades positivas ou por existência de antecedentes não recomendáveis.

O combate à corrupção, ao enriquecimento ilícito e aos contratos por negociação directa bem como o funcionamento da Justiça, com eficácia e rapidez, aplicável a todos os portugueses sem excepção, sem excluir os próprios políticos, penalizando qualquer acto lesivo dos interesses nacionais por incúria, desmazelo ou por intenção menos correcta.

Também não devem deixar de ser tidos em consideração textos publicados como os atrás referidos e os posts Onde se cortam as despesas públicas??? e Dezenas de institutos públicos a extinguir. E não pode haver dúvidas que tal pacto é praticamente impossível devido ao espírito competitivo dos partidos que se sobrepõe aos interesses nacionais, pelo que se torna indispensável a iniciativa e o estímulo do PR, afim de conciliar as vontades que, sem essa intervenção se manterão divergentes. O País exige e agradece esse esforço.

Imagem do Google

Para um código de conduta dos políticos

Transcrição da Nota final do post «Orçamento da Assembleia da República» em que são referidos os elevados custos com o Parlamento.

Fala-se tanto no aumento de Impostos, na contenção dos salários da Função Pública e no aumento da Idade para as Reformas mas nunca vi nada sobre:

1- Redução do número de deputados para um número razoável a nível Europeu (80 a 90).

2- Contenção nos salários dos deputados para valores consentâneos com o Portugal que somos em termos de PIB per capita.

3- Contenção nos salários dos políticos, em geral, para valores consentâneos com o Portugal que somos. (Aqui devem ser incluídos os lugares de representação do Estado em Empresas Públicas)

4- Redução do número de Ministros, Secretários de Estado, respectivos Assessores e Assessores dos Assessores, incluindo a diminuição das suas mordomias.

5- Acabarem-se os "boys" de nomeação por afectos e estabeleça-se a nomeação por concurso público em todas as funções públicas. O contrato das tarefas e forma de as satisfazer permite a avaliação do desempenho e a exoneração do cargo por incumprimento

6- Todas as Reformas só serem dadas a partir dos 70 anos com valores igualmente consentâneos com o Portugal que somos, considerando os anos de serviço nessas funções e não como agora é feito em que há pessoas que ganham Reformas "pornográficas" por inteiro, não considerando os anos de serviço nessas funções e em idades muito inferiores aos 70 anos. Os reformados têm necessidades semelhantes, pelo que as pensões não devem ser escandalosamente dispares; nessa situação já não são necessárias verbas para representação, nem a manutenção da imagem pública e do prestígio.

7- Acabar-se com "imunidades" e "impunidades" de toda a espécie, tal como acontece na maioria dos estados democráticos, pois isso iria diminuir a corrupção de que tanto se fala mas em que nada acontece. Portugal beneficiaria com essa medida.
Acredito que se os governantes começassem a dar o exemplo deixavam de haver tantos conflitos laborais e greves e haveria, isso sim, uma redução drástica nos gastos sumptuários que hoje existem!
Assim haveria o "espírito de missão" e os "sacrifícios", hoje tão propalados por parte dos governantes mas que, na realidade, não existem!!!

Método sensato na AR

Transcrição, seguida de Nota final.

O caminho certo...
Correio da Manhã. 06 Janeiro 2010. Por Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

Finalmente o Governo anunciou a intenção de negociar o Orçamento do Estado. Depois de apelos do Presidente da República e dos partidos da Oposição, em particular de Paulo Portas, que começou mais cedo do que todos os outros, os dados do jogo estão novamente lançados.

Lançou com que objectivo?

Mais um acto de dramatização política, para que o PS possa surgir como vítima aos olhos do eleitorado?

Mais uma instrumentalização política do Orçamento em vez de uma negociação que viabilize um mínimo de estabilidade política?

O jogo das condições, dos avanços e recuos, é absolutamente normal e faz parte dos elementos típicos de uma maioria relativa.

O que seria bom, mesmo muito bom, era que a eventual negociação do Orçamento servisse para alguma coisa.

Que se chegasse a algum lado na travagem da espiral de endividamento externo, desequilíbrio das contas públicas e de penalização da classe média que é cada vez mais inevitável.

Que se aproveitasse a precariedade da situação política para evidenciar o mais alto sentido de Estado, o que muito dignificaria o sistema partidário, concertando boas soluções que ajudem a economia do País a melhorar.

Para mais do mesmo – dramatizações inócuas e artificiais – não vale a pena. Por uma vez, que o bom caminho seja trilhado.

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

NOTA: O mal parece não estar nas pessoas, mas no funcionamento do regime que lhes permite abusos contra os interesses nacionais e postergando o sentido de Estado para último plano. Já em 30 de Agosto de 2008 no post. «Reforma do regime é necessária e urgente» se sugeria um pacto de regime com um código de conduta assinado por todos os partidos em que fiquem bem claros princípios de comportamento dos governantes e das oposições, sem restringir as suas ideologias específicas, mas em decisões importantes para o furo do País, poderem chegar por consenso a soluções que sejam respeitadas pelos governos seguintes. Assim poderá ser obtida a convergência de recursos e esforços para a consecução dos objectivos nacionais.

As notícias de hoje parecem consonantes com essa sugestão, para o orçamento de Estado de 2010, mas será interessante para o futuro de Portugal, isto é, para as gerações dos nossos filhos e netos, que tal procedimento se torne um comportamento regular dos partidos representantes dos Portugueses na AR. Isto não deve significar que a opinião de um partido se imponha incondicionalmente às dos outros mas que das opiniões de todos saia uma solução mais adequada aos interesses nacionais.